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Norma
06/12/2024
#97442
06/12/2024
#97442
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98441, de 6 de dezembro de 2024
Esclarece a classificação fiscal de terceiro eixo suspenso para caminhão 6x2 conforme NCM 8708.50.80.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8708.50.80
Mercadoria: Terceiro eixo suspenso sem diferencial para caminhão 6x2, montado juntamente com sistema de freio completo, mola pneumática, conjunto suporte levante, grampos, porcas, arruelas e parafuso.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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