PORTARIA IN/CC/PR Nº 98, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA IN/CC/PR Nº 98, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para alterar dispositivos relativos à cobrança do serviço de análise de matéria no Diário Oficial da União, e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput do art. 16 e o art. 20 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e...