Norma
13/12/2024
#233090

Despachos de 11 de dezembro de 2024

Publica despachos relacionados a decisão judicial da 16ª Vara do Trabalho de Manaus.

Despachos de 11 de dezembro de 2024 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, em continuidade ao cumprimento de Decisão Judicial (4090083), MSCiv nº 0000383-30.2022.5.11.0016, proveniente da 16ª Vara do Trabalho de Manaus - AM, TRT da 11ª Região, na qual esta Pasta foi intimida "acerca da...

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