Norma
13/12/2024
#256039

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.365, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.365, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7318.29.00 Mercadoria: Pino de aço zincado, em forma de cilindro, não roscado, com dimensões de 6 mm x 1 mm, utilizado na montagem de travas de segurança de armas de fogo, denominado de "pino de armação". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção...

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