Portaria RFB nº 502, de 20 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023 e na Portaria SSC/MGI Nº 8.473, de 4 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica adotado o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), instituído por meio da Portaria SSC/MGI Nº 8.473, de 4 de novembro de 2024, disponível no sítio eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no endereço https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/planos/planodelogisticasustentavel.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS