RESOLUÇÃO CGPAC Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

As ações incluídas no Novo PAC estão discriminadas no Anexo I da Resolução CGPAC nº 8, de 19 de dezembro de 2024. Essas ações abrangem diversas áreas, como infraestrutura hídrica, rodovias, portos, abastecimento de água, prevenção a desastres, gestão de resíduos sólidos, geração de energia, transmissão de energia, petróleo e gás, combustíveis de baixo carbono, inclusão digital e conectividade, saúde, educação, ciência e tecnologia.

As ações relacionadas no Anexo III da Resolução CGPAC nº 8, de 19 de dezembro de 2024, tiveram suas especificações alteradas e passaram a integrar a relação consolidada das ações do Novo PAC com suas novas delimitações.

As ações discriminadas no Anexo II da Resolução CGPAC nº 8, de 19 de dezembro de 2024, foram excluídas do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Alguns exemplos de ações de geração de energia incluídas no Novo PAC são: EOL Serra da Palmeira II em Pedra Lavrada/PB, EOL Serra da Palmeira III em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira V em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira IX em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira X em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira XI em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira XII em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira XIV em Nova Palmeira/PB, EOL Serra da Palmeira XV em Pedra Lavrada/PB, EOL Serra da Palmeira XVI em Pedra Lavrada/PB, entre outros.

As ações orçamentárias que financiam as ações do Novo PAC serão identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) pela Secretaria de Orçamento Federal a partir das informações da Secretaria Executiva do CGPAC.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa promover o desenvolvimento econômico e social do país por meio de investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas.

Alguns exemplos de ações de saúde incluídas no Novo PAC são: Ambulância - SAMU 192 em Marcionilio Souza/BA, Bacabal/MA, Montes Claros/MG, Coração De Jesus/MG, Jaíba/MG, Porteirinha/MG, Esmeraldas/MG, São João Da Ponte/MG, Águas Formosas/MG, Jacinto/MG, Nanuque/MG, Nova Lima/MG, Itamarandiba/MG, Serro/MG, São Sebastião do Paraíso/MG, Extrema/MG, Boa Esperança/MG, Caxambu/MG, Andradas/MG, Cataguases/MG, São João de Nepouceno/MG, Fervedouro/MG, Viçosa/MG, Ipanema/MG, Pedra Azul/MG, São Francisco/MG, Rochedo/MS, Teodoro Sampaio/BA, Barro Duro/PI, São Julião/PI, Juína/MT, Nova Canaa/BA, Ibicui/BA, Maiquinique/BA, Flores/PE, Brejinho/PE, Mandaguacu/PR, Caraúbas/RN, Alexandria/RN, São Miguel/RN, Umarizal/RN, Angicos/RN, Caicó/RN, Macaíba/RN, Carnaubais/RN, Sobradinho/RS, Barão do Triunfo/RS, Picada Café/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Harmonia/RS, Sabino/SP, Uru/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Pirassununga/SP, Franca/SP, Fernandópolis/SP, Mirassol/SP, Ipueiras/TO, Iguaí/BA, Centro de Parto Normal - CPN em Nova Serrana /MG, Itabaiana/PB, Piancó/PB, Maternidade em Boa Vista/RR, São José dos Campos/SP, Central de Regulação - SAMU 192 em Dourados/MS, Sorriso/MT, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em Gonçalves Dias/MA, Carmo do Rio Claro/MG, Bom Jesus do Tocantins/PA, João Bonifácio/SP, Unidade Básica de Saúde - UBS em Barra de São Francisco/ES, Santos Dumont/MG, Borda da Mata/MG, Boa Esperança/MG, Taiobeiras/MG, Itaúna/MG, Oliveira/MG, Sete Lagoas/MG, Periquito/MG, Mateus Leme/MG, Governador Valadares/MG, Sitio Novo/RN, Casa Branca/SP, São Pedro da Aldeia/RJ, Aracajú/SE, Blumenau/SC, Campos dos Goytacazes/RJ, Cataguases/MG, Japeri/RJ, Lagarto/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE, Unidades Odontológicas Móveis - UOM em Abaetetuba/PA, Alagoinhas/BA, Angelina/SC, Araua/SE, Benevides/PA, Cachoeiras de Macacu/RJ, Francisco Morato/SP, Graccho Cardoso/SE, Itabaianinha/SE, Jose Boiteux/SC, Juiz de Fora/MG, Laranjeiras/SE, Maruim/SE, Mendes/RJ, Miracema/RJ, Paraiba do Sul/RJ, Porciuncula/RJ, Porto da Folha/SE, Porto Grande/AP, Rio Bonito/RJ, Santana/AP, São Cristovão/SE, Tobias Barreto/SE, Tucuma/PA, Ibitinga/SP, São Leopoldo/RS, Serra Talhada/PE, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em Alvorada/RS, Cajamar/SP, Ilhota/SC, Itabaianinha/SE, Centro de Parto Normal - CPN em Simão Dias/SE, Renovação de Frota - SAMU 192 em Piracaia/SP.

A Resolução CGPAC nº 8, de 19 de dezembro de 2024, entra em vigor na data de sua publicação.

Um exemplo de ação de inclusão digital e conectividade incluída no Novo PAC é o Complemento da Infovia Maranhão, que abrange os municípios de Altamira do Maranhão/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Buriticupu/MA, Campestre do Maranhão/MA, Carolina/MA, Gonçalves Dias/MA, Governador Archer/MA, Governador Edison Lobão/MA, Governador Eugênio Barros/MA, Lago da Pedra/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Lajeado Novo/MA, Mirador/MA, Paraibano/MA, Pastos Bons/MA, Paulo Ramos/MA, Pedreiras/MA, Ribamar Fiquene/MA, Santa Luzia/MA, São Domingos do Azeitão/MA, São Domingos do Maranhão/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Sucupira do Norte/MA e Tuntum/MA.

Alguns exemplos de empreendimentos incluídos no Novo PAC são: Canal do Sertão Baiano - Trecho Salitre RC-500 a CP-500/2 em Juazeiro/BA, Barragem Igarapeba em São Benedito do Sul/PE, Concessão da Ponte Internacional entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina) no RS, Modernização do Terminal de Contêineres no Porto de Rio Grande/RS, Ampliação do sistema de tratamento de água e distribuição de água tratada em Itabuna/BA, entre outros.

Alguns exemplos de ações de educação, ciência e tecnologia incluídas no Novo PAC são: Novo Hospital Universitário do Cariri - UFCA em Juazeiro do Norte/CE, Reforma e Ampliação do Hospital Universitário de Rio Grande - FURG em Rio Grande/RS, Centro de Convivência Estudantil do Campus Rondon do Pará - Unifesspa em Rondon do Pará/PA, Estruturas Acadêmicas - Bloco Modular 3 da Unidade Tapajós do Campus Santarém - UFOPA em Santarém/PA, Estruturas Acadêmicas das Faculdades de Farmácia e Nutrição do Campus Governador Valadares - UFJF em Governador Valadares/MG, Estruturas Acadêmicas do Campus João Molevade - UFOP em João Monlevade/MG, Estruturas Acadêmicas do Campus Juazeiro do Norte - UFCA em Juazeiro do Norte/CE, Laboratórios de Sementes do Campus Murupú - UFRR em Boa Vista/RR, Infraestrutura e urbanização - Etapa 1 - Campus Janaúba - UFVJM em Janaúba/MG, Infraestrutura e Urbanização - Etapa 1 - do Campus Unaí - UFVJM em Unaí/MG, Infraestrutura e Urbanização - Fase II - Faculdade de Odontologia do Campus Sede - UNIFAL em Alfenas/MG, Instalações Prediais complementares - PCIP do Campus São Cristóvão - UFS em São Cristóvão/SE, Instalações Prediais complementares - Auditório do Campus Crato - UFCA em Crato/CE, Instalações Prediais Complementares - Complexo Laboratorial e Hospital Veterinário - UFT em Gurupí/TO, Instalações Prediais complementares - Museu do Homem Sergipano - UFS em Aracaju/SE, Instalações Prediais Complementares do Campus Paricarana - UFRR em Boa Vista/RR, Instalações prediais da Faculdade de Educação a Distância do Campus Dourados - UFGD em Dourados/MS, Laboratórios do Campus Cachoeira do Sul - UFSM em Cachoeira do Sul/RS, Laboratórios de Fitossanidade do Campus Sede - UFRPE em Recife/PE, Moradia Estudantil - Univ. Benfica - Nº 2142 do Campus Sede - UFC em Fortaleza/CE, Moradia Estudantil do Campus Diamantina - UFVJM em Diamantina/MG, Salas de Aula - Ala 2 do Campus Tocantinópolis - UFNT em Tocantinópolis/TO, Salas de Aula do Campus Paulo Freire - UFSB em Teixeira de Freitas/BA, Salas de Aula do Campus Sosígenes Costa - UFSB em Porto Seguro/BA, Laboratórios do Campus Bom Jesus - UFPI em Bom Jesus/PI, Restaurante Universitário do Campus São Gabriel - Unipampa em São Gabriel/RS, Novo Campus de Alagoa Grande - IFPB em Alagoa Grande/PB, Restaurante Estudantil do Campus de São José dos Campos - IFSP em São José dos Campos/SP, Infraestrutura e Urbanização do Campus São Paulo - IFSP em São Paulo/SP, Instalações Prediais - Auditório do Campus Goiabeiras - UFES em Vitória/ES, Estruturas Acadêmicas do Instituto de Sustentabilidade do Campus Ariquemes - UNIR em Ariquemes/RO, Veículo para Transporte Escolar em São Francisco do Sul/SC, Baião/PA, Terra Alta/PA, Barra dos Coqueiros/SE, Aracaju/SE, Divinópolis do Tocantins/TO, Pindorama do Tocantins/TO, Talismã/TO, Brasilândia do Tocantins/TO, Augustinópolis/TO, Juarina/TO, Santa Maria do Tocantins/TO, Paraíso do Tocantins/TO, Barrolândia/TO, Palmeiras do Tocantins/TO, Babaçulandia/TO, Guaraí/TO, Conceição do Tocantins/TO, Inocência/MS, Arroio do Sal/RS, São Vendelino/RS.

A Secretaria-Executiva do CGPAC divulgará em sítio eletrônico a relação consolidada das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Alguns exemplos de ações de gestão de resíduos sólidos incluídas no Novo PAC são: Aquisição de caminhões para coleta seletiva em Piranhas, Marechal Deodoro, Craíbas, Palmeira dos Índios, Arapiraca/AL; Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em Iranduba/AM; Construção de Aterro Sanitário para disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos em Riacho de Santana/BA; Aquisição de equipamentos para cooperativas e outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em Barreiras, Buritirama, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Tabocas do Brejo Velho/BA.

As ações do Novo PAC constantes do Anexo I são definidas como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos previstos na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.