Decreto - 19086/2025
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 29/04/2025
Data de Publicação: 30/04/2025
Autoria: Executivo. Prefeito Álvaro Damião.
Ementa: Altera o Decreto nº 17.044, de 8 de janeiro de 2019, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa".
Palavras-chave: Alteração, política, instalação, empresa, inovação, startup, atendimento, ampliação, projeto, investimento, desenvolvimento, criação, grupo, objetivo, gerenciamento, competência, [ Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas - PROEMP. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE. Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA. Grupo de Trabalho Interinstitucional do Proemp ].
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