Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6068
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 09.01.2025, Edição n. 5986, Ano XXVI
Palavras-chave: Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
Publicação: DOM de 09.01.2025, Edição n. 5986, Ano XXVI
Palavras-chave: Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
Observação
Assuntos
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.070, de 16 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.091, de 25 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica
