Norma
10/01/2025
#177760

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Secretaria-Executiva

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000005/2025-48, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

5,0939

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,7507

*5,0798

-

-

-

3

AM

-

**4,9651

3,3676

1,9543

-

-

4

AP

-

5,2900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,8696

4,7906

-

-

-

7

DF

-

*4,0600

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,3840

*4,7314

-

-

-

9

GO

-

4,1498

-

-

-

-

10

MA

-

4,6300

-

-

-

-

11

MG

5,4660

4,3363

5,0074

-

-

-

12

MS

5,1733

4,0017

4,6972

-

-

-

13

MT

6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

15

PB

**4,3987

**3,9832

*5,1107

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

4,4600

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

18

PR

-

4,2314

4,8824

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,4300

**4,6900

-

-

-

20

RN

-

4,2300

4,9100

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

6,9070

4,9500

-

-

-

-

23

RS

-

4,4774

4,5964

-

-

-

24

SC

-

4,5300

4,9100

-

-

-

25

SE

4,7220

4,3620

4,8980

-

-

-

26

SP

-

3,8900

-

-

-

-

27

TO

7,3800

4,6400

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

5,0939

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,7507

*5,0798

-

-

-

3

AM

-

**4,9651

3,3676

1,9543

-

-

4

AP

-

5,2900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,8696

4,7906

-

-

-

7

DF

-

*4,0600

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,3840

*4,7314

-

-

-

9

GO

-

4,1498

-

-

-

-

10

MA

-

4,6300

-

-

-

-

11

MG

5,4660

4,3363

5,0074

-

-

-

12

MS

5,1733

4,0017

4,6972

-

-

-

13

MT

6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

15

PB

**4,3987

**3,9832

*5,1107

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

4,4600

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

18

PR

-

4,2314

4,8824

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,4300

**4,6900

-

-

-

20

RN

-

4,2300

4,9100

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

6,9070

4,9500

-

-

-

-

23

RS

-

4,4774

4,5964

-

-

-

24

SC

-

4,5300

4,9100

-

-

-

25

SE

4,7220

4,3620

4,8980

-

-

-

26

SP

-

3,8900

-

-

-

-

27

TO

7,3800

4,6400

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

5,0939

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

5,0939

5,0939

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,7507

*5,0798

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

**4,7507

**4,7507

*5,0798

*5,0798

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**4,9651

3,3676

1,9543

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**4,9651

**4,9651

3,3676

3,3676

1,9543

1,9543

-

-

-

-

4

AP

-

5,2900

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,2900

5,2900

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,8696

4,7906

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,8696

4,8696

4,7906

4,7906

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*4,0600

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*4,0600

*4,0600

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

*4,3840

*4,7314

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

*4,3840

*4,3840

*4,7314

*4,7314

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

4,1498

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

4,1498

4,1498

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,6300

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,6300

4,6300

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

5,4660

4,3363

5,0074

-

-

-

11

11

MG

MG

5,4660

5,4660

4,3363

4,3363

5,0074

5,0074

-

-

-

-

-

-

12

MS

5,1733

4,0017

4,6972

-

-

-

12

12

MS

MS

5,1733

5,1733

4,0017

4,0017

4,6972

4,6972

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

6,4194

6,4194

3,8756

3,8756

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,5905

4,5905

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

**4,3987

**3,9832

*5,1107

-

4,9389

4,9389

15

15

PB

PB

**4,3987

**4,3987

**3,9832

**3,9832

*5,1107

*5,1107

-

-

4,9389

4,9389

4,9389

4,9389

16

PE

-

4,4600

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

4,4600

4,4600

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,4000

4,4000

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

4,2314

4,8824

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

4,2314

4,2314

4,8824

4,8824

-

-

-

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,4300

**4,6900

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

*4,4300

*4,4300

**4,6900

**4,6900

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

4,2300

4,9100

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

4,2300

4,2300

4,9100

4,9100

-

-

-

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

5,0870

5,0870

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

6,9070

4,9500

-

-

-

-

22

22

RR

RR

6,9070

6,9070

4,9500

4,9500

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,4774

4,5964

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,4774

4,4774

4,5964

4,5964

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,5300

4,9100

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,5300

4,5300

4,9100

4,9100

-

-

-

-

-

-

25

SE

4,7220

4,3620

4,8980

-

-

-

25

25

SE

SE

4,7220

4,7220

4,3620

4,3620

4,8980

4,8980

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,8900

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

3,8900

3,8900

-

-

-

-

-

-

-

-

27

TO

7,3800

4,6400

-

-

-

-

27

27

TO

TO

7,3800

7,3800

4,6400

4,6400

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 16 de janeiro de 2025.
O que significam os asteriscos (*) e os dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Os asteriscos (*) indicam valores alterados de PMPF, enquanto os dois asteriscos (**) indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) no estado do Acre (AC)?
O PMPF do Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) no estado do Acre (AC) é de R$ 5,0939 por litro.
Qual é o PMPF do Óleo Combustível em quilograma (Kg) no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do Óleo Combustível em quilograma (Kg) no estado da Paraíba (PB) é de R$ 4,9389 por quilograma.
Qual é a base legal para a definição do PMPF dos combustíveis?
A definição do PMPF dos combustíveis está baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Quais combustíveis estão incluídos na tabela de PMPF?
Os combustíveis incluídos na tabela de PMPF são: Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC), Gás Natural Veicular (GNV), Gás Natural Industrial (GNI) e Óleo Combustível.
Como são apresentados os valores de PMPF na tabela?
Os valores de PMPF na tabela são apresentados em reais por litro (R$/litro) para QAV, AEHC e Óleo Combustível, e em reais por metro cúbico (R$/m³) para GNV e GNI. O Óleo Combustível também pode ser apresentado em reais por quilograma (R$/Kg).
Qual é o PMPF do Gás Natural Veicular (GNV) no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do Gás Natural Veicular (GNV) no estado do Amazonas (AM) é de R$ 3,3676 por metro cúbico.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado como base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele é definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e varia de acordo com o estado e o tipo de combustível.
Qual é o PMPF do Querosene de Aviação (QAV) no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do Querosene de Aviação (QAV) no estado do Rio de Janeiro (RJ) é de R$ 2,4456 por litro.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ tem a função de tornar públicos os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis, conforme as informações recebidas das unidades federadas.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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