PORTARIA MTE Nº 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Realoca função comissionada executiva no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19964.219069/2024-21, resolve:

Art. 1º Realocar do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho:

I - uma Função Comissionada Executiva, código 2.07, de Assistente, para a Secretaria de Relações do Trabalho; e

II - uma Função Comissionada Executiva, código 2.07, de Assistente, para Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do Departamento de Relações do Trabalho.

Art. 2º Realocar do Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho:

I - uma Função Comissionada Executiva, código 1.05, de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, para a Coordenação Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical do Departamento de Relações do Trabalho; e

II - uma Função Comissionada Executiva, código 4.03, de Assessor Técnico Especializado, para a Coordenação-Geral de Registro Sindical do Departamento de Relações do Trabalho.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no prazo de sete dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.