PORTARIA AGU Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela...
Norma
14/01/2025
#256092
Norma
PORTARIA AGU Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA AGU Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela...
Perguntas e respostas
Quais informações são fornecidas sobre os candidatos no Anexo II?
O Anexo II fornece informações sobre os candidatos aprovados no sistema de reserva de vagas aos candidatos negros, incluindo número de inscrição, nome, nota final, classificação e sistema de concorrência.
O que está listado no Anexo I da Portaria?
O Anexo I da Portaria lista os candidatos aprovados no sistema de ampla concorrência, incluindo número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência.
Qual foi o resultado final do concurso público mencionado?
O resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador Federal de 2ª Categoria foi homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a 75.
O que foi decidido no Art. 1º da Portaria?
O Art. 1º da Portaria torna pública a desistência de nomeação no cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria dos candidatos relacionados nos Anexos I e II, que foram aprovados no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, e que apresentaram requerimento de desistência de nomeação e posse no cargo.
O que está listado no Anexo II da Portaria?
O Anexo II da Portaria lista os candidatos aprovados no sistema de reserva de vagas aos candidatos negros, incluindo número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Advogado-Geral da União mencionada no texto?
O Advogado-Geral da União exerce suas atribuições conforme o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Quais informações são fornecidas sobre os candidatos no Anexo I?
O Anexo I fornece informações sobre os candidatos aprovados no sistema de ampla concorrência, incluindo número de inscrição, nome, nota final, classificação e sistema de concorrência.
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