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Norma
16/01/2025
#183205
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Atualiza a lista de contribuintes credenciados para transporte de gás natural no estado de São Paulo.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, no dia 15 de janeiro de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 27 fica acrescido ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
27 |
SP |
47.462.774/0002-89 |
150.162.413.119 |
BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A. |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
27
SP
47.462.774/0002-89
150.162.413.119
BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
27
SP
47.462.774/0002-89
150.162.413.119
BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.
27
27
SP
SP
47.462.774/0002-89
47.462.774/0002-89
150.162.413.119
150.162.413.119
BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.
BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Qual é o CNPJ da empresa BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A. incluída na lista de contribuintes?
47.462.774/0002-89
Qual é a entidade responsável pela solicitação que resultou na alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 2?
A solicitação foi feita pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.
Qual é a data de entrada em vigor deste ato de alteração?
O ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual o objetivo da alteração feita pelo novo ato publicado em 15 de janeiro de 2025?
A alteração inclui o item 27 ao campo referente ao Estado de São Paulo no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, acrescentando a empresa BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A. à lista de contribuintes.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020?
O Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, divulga a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Qual é a Inscrição Estadual da empresa BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A. incluída na lista de contribuintes?
150.162.413.119
Em qual documento a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo foi registrada?
A solicitação foi registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33.
Quem é o Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ?
O nome do Secretário-Executivo não está disponível no conteúdo original.
O que define o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, mencionado no ato?
O Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, define disposições relacionadas ao procedimento de registros fiscais entre os estados brasileiros para efeitos do ICMS.
Qual é a razão social da empresa incluída ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2 pelo novo ato?
BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A.
Temas
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Itens vinculados
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