Despacho de 15 de janeiro de 2025-CGRS O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 502 (3605133), Resolve: a) ANULAR a Análise Técnica 1927 (3022221), publicada no DOU 19/08/2024 SEÇÃO 1 nº 159 PAG 204 E 205 (3152829), com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei n. 9.784/1999; b) INDEFERIR o Processo de Pedido de Registro Si...
Norma
17/01/2025
#234187
17/01/2025
#234187
Norma
Despacho de 15 de janeiro de 2025-CGRS
Anula análise técnica anterior e indefere pedido de registro conforme legislação aplicável.
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