🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
22/01/2025
#163646
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera relação de contribuintes e prestadores de serviços de transporte de gás natural no estado de Sergipe.
Secretaria-Executiva
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe, no dia 20 de janeiro de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 10 fica acrescido ao campo referente ao Estado de Sergipe do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
Unidade Federada: SERGIPE |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
10 |
SE |
33.000.167/0141-61 |
27.222.927-0 |
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS |
Unidade Federada: SERGIPE
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
10
SE
33.000.167/0141-61
27.222.927-0
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Unidade Federada: SERGIPE
Unidade Federada: SERGIPE
Unidade Federada: SERGIPE
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
10
SE
33.000.167/0141-61
27.222.927-0
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
10
10
SE
SE
33.000.167/0141-61
33.000.167/0141-61
27.222.927-0
27.222.927-0
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
O que é o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020?
O Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, divulga a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto e são credenciados pelas unidades federadas.
Qual a autoridade responsável pela alteração do Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020?
A alteração do Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, foi feita pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), usando suas atribuições descritas no Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).
Qual unidade federada solicitou a alteração registrada no Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020?
A alteração foi solicitada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe em 20 de janeiro de 2025.
Quando a alteração do Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, entra em vigor?
O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual empresa foi incluída no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, referente ao Estado de Sergipe?
A empresa incluída foi a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, com CNPJ 33.000.167/0141-61 e Inscrição Estadual 27.222.927-0.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
