Fixa a data da realização das etapas das conferências municipais, estaduais, temáticas e nacional da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária (4ª CONAES).
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, resolve:
Art. 1º - Alterar o cronograma com prazos de convocação das conferências preparatórias locais (municipal ou intermunicipal), estaduais, temáticas e livres, e nacional, relacionadas à IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes, nos seguintes termos:
I - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências temáticas e livres, que passam a contar com o prazo até o dia 30 de março de 2025;
II - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências locais, sejam elas de abrangência municipal ou intermunicipal, que poderão ocorrer até 30 dias antes da etapa estadual correspondente, observado o prazo máximo de 30 de abril de 2025;
III - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências estaduais, que passam a contar com o prazo até o dia 31 de maio de 2025;
Art. 2º A etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (4ª CONAES), convocada pela Portaria MTE Nº 519, de 11 de abril de 2024, alterada pela Resolução CNES/MTE nº 07, de 08 de novembro de 2024, será realizada em Brasília, nos dias 14 a 17 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária
