Estabelece as metas globais de avaliação e indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 16100.004004/2024-54, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Meta Global |
INDICADOR |
FÓRMULA DE CÁLCULO |
FONTE DE INFORMAÇÃO |
RESULTADO PREVISTO (ANUAL) |
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações |
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do |
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100% |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME) |
80% |
estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores |
órgão, centralizados pela Secretaria Executiva |
|||
individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo |
||||
órgão no período |
||||
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações |
Percentual de respostas satisfatórias em relação às |
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou |
Fala.br |
50% |
reencaminhamento com o mesmo conteúdo / |
||||
recebidas pelo órgão no período |
demandas dos microempreen dedores |
total de demandas já respondidas no período] * 100% |
||
Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse |
Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse |
[Somatório do tempo de aprovação das prestações de contas dos instrumentos de repasse que foram aprovadas no período] / |
Planilha de controle |
6 meses/ instrumento |
[número de instrumentos de repasse com prestações de contas aprovadas no período] |
Meta Global
INDICADOR
FÓRMULA DE CÁLCULO
FONTE DE INFORMAÇÃO
RESULTADO PREVISTO (ANUAL)
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
80%
estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores
órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo
órgão no período
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações
Percentual de respostas satisfatórias em relação às
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou
Fala.br
50%
reencaminhamento com o mesmo conteúdo /
recebidas pelo órgão no período
demandas dos microempreen dedores
total de demandas já respondidas no período] * 100%
Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
[Somatório do tempo de aprovação das prestações de contas dos instrumentos de repasse que foram aprovadas no período] /
Planilha de controle
6 meses/ instrumento
[número de instrumentos de repasse com prestações de contas aprovadas no período]
Meta Global
INDICADOR
FÓRMULA DE CÁLCULO
FONTE DE INFORMAÇÃO
RESULTADO PREVISTO (ANUAL)
Meta Global
Meta Global
INDICADOR
INDICADOR
FÓRMULA DE CÁLCULO
FÓRMULA DE CÁLCULO
FONTE DE INFORMAÇÃO
FONTE DE INFORMAÇÃO
RESULTADO PREVISTO (ANUAL)
RESULTADO PREVISTO (ANUAL)
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
80%
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações
Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do
Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
[Processos concluídos / processos tramitados] * 100%
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
80%
80%
estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores
órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores
estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores
órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
órgão, centralizados pela Secretaria Executiva
individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo
individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo
individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo
órgão no período
órgão no período
órgão no período
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações
Percentual de respostas satisfatórias em relação às
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou
Fala.br
50%
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações
Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações
Percentual de respostas satisfatórias em relação às
Percentual de respostas satisfatórias em relação às
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou
[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou
Fala.br
Fala.br
50%
50%
reencaminhamento com o mesmo conteúdo /
reencaminhamento com o mesmo conteúdo /
reencaminhamento com o mesmo conteúdo /
recebidas pelo órgão no período
demandas dos microempreen dedores
total de demandas já respondidas no período] * 100%
recebidas pelo órgão no período
recebidas pelo órgão no período
demandas dos microempreen dedores
demandas dos microempreen dedores
total de demandas já respondidas no período] * 100%
total de demandas já respondidas no período] * 100%
Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
[Somatório do tempo de aprovação das prestações de contas dos instrumentos de repasse que foram aprovadas no período] /
Planilha de controle
6 meses/ instrumento
Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse
[Somatório do tempo de aprovação das prestações de contas dos instrumentos de repasse que foram aprovadas no período] /
[Somatório do tempo de aprovação das prestações de contas dos instrumentos de repasse que foram aprovadas no período] /
Planilha de controle
Planilha de controle
6 meses/ instrumento
6 meses/ instrumento
[número de instrumentos de repasse com prestações de contas aprovadas no período]
[número de instrumentos de repasse com prestações de contas aprovadas no período]
[número de instrumentos de repasse com prestações de contas aprovadas no período]
