PORTARIA Nº 718, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria CC/PR nº 710, de 17 de setembro de 2024, que institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, ...