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Norma
27/01/2025
#181469
Norma
PORTARIA-TCU Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024 conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|||||||||||||
LÍQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
|||||||||||||
JAN/2024 |
FEV/2024 |
MAR/2024 |
ABR/2024 |
MAI/2024 |
JUN/2024 |
JUL/2024 |
AGO/2024 |
SET/2024 |
OUT/2024 |
NOV/2024 |
DEZ/2024 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) |
||
(a) |
(b) |
|||||||||||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
181.076.346,42 |
163.997.033,20 |
160.246.040,10 |
161.818.965,68 |
159.469.693,24 |
209.223.868,26 |
164.384.847,02 |
167.076.682,84 |
167.161.758,16 |
166.869.966,99 |
256.265.358,46 |
164.952.729,69 |
2.122.543.290,06 |
38.367.135,86 |
Pessoal Ativo |
113.766.731,87 |
93.068.410,72 |
89.114.663,32 |
90.761.635,03 |
88.392.394,08 |
102.594.668,26 |
92.514.259,92 |
95.971.397,68 |
96.165.753,56 |
95.718.863,52 |
149.709.981,35 |
93.926.643,90 |
1.201.705.403,21 |
3.372.303,19 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
101.996.812,06 |
80.685.234,48 |
76.758.183,43 |
78.468.441,17 |
76.157.231,71 |
90.030.732,19 |
79.778.430,84 |
82.788.558,95 |
82.947.350,58 |
82.634.310,63 |
123.890.678,35 |
80.942.527,15 |
1.037.078.491,54 |
3.030.899,79 |
Obrigações Patronais |
11.769.919,81 |
12.383.176,24 |
12.356.479,89 |
12.293.193,86 |
12.235.162,37 |
12.563.936,07 |
12.735.829,08 |
13.182.838,73 |
13.218.402,98 |
13.084.552,89 |
25.819.303,00 |
12.984.116,75 |
164.626.911,67 |
341.403,40 |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
67.309.614,55 |
70.928.622,48 |
71.131.376,78 |
71.057.330,65 |
71.077.299,16 |
106.629.200,00 |
71.870.587,10 |
71.105.285,16 |
70.996.004,60 |
71.151.103,47 |
106.555.377,11 |
71.026.085,79 |
920.837.886,85 |
34.994.832,67 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
56.085.124,36 |
59.296.285,59 |
59.575.933,98 |
59.370.008,61 |
59.475.733,34 |
88.698.545,67 |
60.231.949,16 |
59.432.575,80 |
59.351.778,52 |
59.397.737,37 |
89.176.996,00 |
59.417.559,26 |
769.510.227,66 |
34.937.592,97 |
Pensões |
11.224.490,19 |
11.632.336,89 |
11.555.442,80 |
11.687.322,04 |
11.601.565,82 |
17.930.654,33 |
11.638.637,94 |
11.672.709,36 |
11.644.226,08 |
11.753.366,10 |
17.378.381,11 |
11.608.526,53 |
151.327.659,19 |
57.239,70 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) |
20.027.688,08 |
20.576.540,18 |
20.439.201,12 |
20.020.391,35 |
20.081.163,27 |
20.012.632,36 |
20.356.031,93 |
20.046.900,33 |
20.062.725,93 |
20.037.479,78 |
125.164,29 |
40.024.681,83 |
241.810.600,45 |
98.178,91 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
31.913,08 |
580.765,18 |
443.426,12 |
24.616,35 |
85.388,27 |
16.858,36 |
360.257,93 |
51.126,33 |
66.951,93 |
41.705,78 |
125.164,29 |
33.133,83 |
1.861.307,45 |
98.178,91 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.775,00 |
19.995.774,00 |
19.995.774,00 |
19.995.774,00 |
19.995.774,00 |
19.995.774,00 |
0,00 |
39.991.548,00 |
239.949.293,00 |
0,00 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
161.048.658,34 |
143.420.493,02 |
139.806.838,98 |
141.798.574,33 |
139.388.529,97 |
189.211.235,90 |
144.028.815,09 |
147.029.782,51 |
147.099.032,23 |
146.832.487,21 |
256.140.194,17 |
124.928.047,86 |
1.880.732.689,61 |
38.268.956,95 |
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
181.076.346,42
163.997.033,20
160.246.040,10
161.818.965,68
159.469.693,24
209.223.868,26
164.384.847,02
167.076.682,84
167.161.758,16
166.869.966,99
256.265.358,46
164.952.729,69
2.122.543.290,06
38.367.135,86
Pessoal Ativo
113.766.731,87
93.068.410,72
89.114.663,32
90.761.635,03
88.392.394,08
102.594.668,26
92.514.259,92
95.971.397,68
96.165.753,56
95.718.863,52
149.709.981,35
93.926.643,90
1.201.705.403,21
3.372.303,19
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
101.996.812,06
80.685.234,48
76.758.183,43
78.468.441,17
76.157.231,71
90.030.732,19
79.778.430,84
82.788.558,95
82.947.350,58
82.634.310,63
123.890.678,35
80.942.527,15
1.037.078.491,54
3.030.899,79
Obrigações Patronais
11.769.919,81
12.383.176,24
12.356.479,89
12.293.193,86
12.235.162,37
12.563.936,07
12.735.829,08
13.182.838,73
13.218.402,98
13.084.552,89
25.819.303,00
12.984.116,75
164.626.911,67
341.403,40
Pessoal Inativo e Pensionistas
67.309.614,55
70.928.622,48
71.131.376,78
71.057.330,65
71.077.299,16
106.629.200,00
71.870.587,10
71.105.285,16
70.996.004,60
71.151.103,47
106.555.377,11
71.026.085,79
920.837.886,85
34.994.832,67
Aposentadorias, Reserva e Reformas
56.085.124,36
59.296.285,59
59.575.933,98
59.370.008,61
59.475.733,34
88.698.545,67
60.231.949,16
59.432.575,80
59.351.778,52
59.397.737,37
89.176.996,00
59.417.559,26
769.510.227,66
34.937.592,97
Pensões
11.224.490,19
11.632.336,89
11.555.442,80
11.687.322,04
11.601.565,82
17.930.654,33
11.638.637,94
11.672.709,36
11.644.226,08
11.753.366,10
17.378.381,11
11.608.526,53
151.327.659,19
57.239,70
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
20.027.688,08
20.576.540,18
20.439.201,12
20.020.391,35
20.081.163,27
20.012.632,36
20.356.031,93
20.046.900,33
20.062.725,93
20.037.479,78
125.164,29
40.024.681,83
241.810.600,45
98.178,91
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
31.913,08
580.765,18
443.426,12
24.616,35
85.388,27
16.858,36
360.257,93
51.126,33
66.951,93
41.705,78
125.164,29
33.133,83
1.861.307,45
98.178,91
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
0,00
39.991.548,00
239.949.293,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
161.048.658,34
143.420.493,02
139.806.838,98
141.798.574,33
139.388.529,97
189.211.235,90
144.028.815,09
147.029.782,51
147.099.032,23
146.832.487,21
256.140.194,17
124.928.047,86
1.880.732.689,61
38.268.956,95
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)
LÍQUIDADAS
LÍQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
JAN/2024
JAN/2024
FEV/2024
FEV/2024
MAR/2024
MAR/2024
ABR/2024
ABR/2024
MAI/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUN/2024
JUL/2024
JUL/2024
AGO/2024
AGO/2024
SET/2024
SET/2024
OUT/2024
OUT/2024
NOV/2024
NOV/2024
DEZ/2024
DEZ/2024
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
(b)
(a)
(a)
(b)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
181.076.346,42
163.997.033,20
160.246.040,10
161.818.965,68
159.469.693,24
209.223.868,26
164.384.847,02
167.076.682,84
167.161.758,16
166.869.966,99
256.265.358,46
164.952.729,69
2.122.543.290,06
38.367.135,86
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
181.076.346,42
181.076.346,42
163.997.033,20
163.997.033,20
160.246.040,10
160.246.040,10
161.818.965,68
161.818.965,68
159.469.693,24
159.469.693,24
209.223.868,26
209.223.868,26
164.384.847,02
164.384.847,02
167.076.682,84
167.076.682,84
167.161.758,16
167.161.758,16
166.869.966,99
166.869.966,99
256.265.358,46
256.265.358,46
164.952.729,69
164.952.729,69
2.122.543.290,06
2.122.543.290,06
38.367.135,86
38.367.135,86
Pessoal Ativo
113.766.731,87
93.068.410,72
89.114.663,32
90.761.635,03
88.392.394,08
102.594.668,26
92.514.259,92
95.971.397,68
96.165.753,56
95.718.863,52
149.709.981,35
93.926.643,90
1.201.705.403,21
3.372.303,19
Pessoal Ativo
Pessoal Ativo
113.766.731,87
113.766.731,87
93.068.410,72
93.068.410,72
89.114.663,32
89.114.663,32
90.761.635,03
90.761.635,03
88.392.394,08
88.392.394,08
102.594.668,26
102.594.668,26
92.514.259,92
92.514.259,92
95.971.397,68
95.971.397,68
96.165.753,56
96.165.753,56
95.718.863,52
95.718.863,52
149.709.981,35
149.709.981,35
93.926.643,90
93.926.643,90
1.201.705.403,21
1.201.705.403,21
3.372.303,19
3.372.303,19
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
101.996.812,06
80.685.234,48
76.758.183,43
78.468.441,17
76.157.231,71
90.030.732,19
79.778.430,84
82.788.558,95
82.947.350,58
82.634.310,63
123.890.678,35
80.942.527,15
1.037.078.491,54
3.030.899,79
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
101.996.812,06
101.996.812,06
80.685.234,48
80.685.234,48
76.758.183,43
76.758.183,43
78.468.441,17
78.468.441,17
76.157.231,71
76.157.231,71
90.030.732,19
90.030.732,19
79.778.430,84
79.778.430,84
82.788.558,95
82.788.558,95
82.947.350,58
82.947.350,58
82.634.310,63
82.634.310,63
123.890.678,35
123.890.678,35
80.942.527,15
80.942.527,15
1.037.078.491,54
1.037.078.491,54
3.030.899,79
3.030.899,79
Obrigações Patronais
11.769.919,81
12.383.176,24
12.356.479,89
12.293.193,86
12.235.162,37
12.563.936,07
12.735.829,08
13.182.838,73
13.218.402,98
13.084.552,89
25.819.303,00
12.984.116,75
164.626.911,67
341.403,40
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
11.769.919,81
11.769.919,81
12.383.176,24
12.383.176,24
12.356.479,89
12.356.479,89
12.293.193,86
12.293.193,86
12.235.162,37
12.235.162,37
12.563.936,07
12.563.936,07
12.735.829,08
12.735.829,08
13.182.838,73
13.182.838,73
13.218.402,98
13.218.402,98
13.084.552,89
13.084.552,89
25.819.303,00
25.819.303,00
12.984.116,75
12.984.116,75
164.626.911,67
164.626.911,67
341.403,40
341.403,40
Pessoal Inativo e Pensionistas
67.309.614,55
70.928.622,48
71.131.376,78
71.057.330,65
71.077.299,16
106.629.200,00
71.870.587,10
71.105.285,16
70.996.004,60
71.151.103,47
106.555.377,11
71.026.085,79
920.837.886,85
34.994.832,67
Pessoal Inativo e Pensionistas
Pessoal Inativo e Pensionistas
67.309.614,55
67.309.614,55
70.928.622,48
70.928.622,48
71.131.376,78
71.131.376,78
71.057.330,65
71.057.330,65
71.077.299,16
71.077.299,16
106.629.200,00
106.629.200,00
71.870.587,10
71.870.587,10
71.105.285,16
71.105.285,16
70.996.004,60
70.996.004,60
71.151.103,47
71.151.103,47
106.555.377,11
106.555.377,11
71.026.085,79
71.026.085,79
920.837.886,85
920.837.886,85
34.994.832,67
34.994.832,67
Aposentadorias, Reserva e Reformas
56.085.124,36
59.296.285,59
59.575.933,98
59.370.008,61
59.475.733,34
88.698.545,67
60.231.949,16
59.432.575,80
59.351.778,52
59.397.737,37
89.176.996,00
59.417.559,26
769.510.227,66
34.937.592,97
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
56.085.124,36
56.085.124,36
59.296.285,59
59.296.285,59
59.575.933,98
59.575.933,98
59.370.008,61
59.370.008,61
59.475.733,34
59.475.733,34
88.698.545,67
88.698.545,67
60.231.949,16
60.231.949,16
59.432.575,80
59.432.575,80
59.351.778,52
59.351.778,52
59.397.737,37
59.397.737,37
89.176.996,00
89.176.996,00
59.417.559,26
59.417.559,26
769.510.227,66
769.510.227,66
34.937.592,97
34.937.592,97
Pensões
11.224.490,19
11.632.336,89
11.555.442,80
11.687.322,04
11.601.565,82
17.930.654,33
11.638.637,94
11.672.709,36
11.644.226,08
11.753.366,10
17.378.381,11
11.608.526,53
151.327.659,19
57.239,70
Pensões
Pensões
11.224.490,19
11.224.490,19
11.632.336,89
11.632.336,89
11.555.442,80
11.555.442,80
11.687.322,04
11.687.322,04
11.601.565,82
11.601.565,82
17.930.654,33
17.930.654,33
11.638.637,94
11.638.637,94
11.672.709,36
11.672.709,36
11.644.226,08
11.644.226,08
11.753.366,10
11.753.366,10
17.378.381,11
17.378.381,11
11.608.526,53
11.608.526,53
151.327.659,19
151.327.659,19
57.239,70
57.239,70
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
20.027.688,08
20.576.540,18
20.439.201,12
20.020.391,35
20.081.163,27
20.012.632,36
20.356.031,93
20.046.900,33
20.062.725,93
20.037.479,78
125.164,29
40.024.681,83
241.810.600,45
98.178,91
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)
20.027.688,08
20.027.688,08
20.576.540,18
20.576.540,18
20.439.201,12
20.439.201,12
20.020.391,35
20.020.391,35
20.081.163,27
20.081.163,27
20.012.632,36
20.012.632,36
20.356.031,93
20.356.031,93
20.046.900,33
20.046.900,33
20.062.725,93
20.062.725,93
20.037.479,78
20.037.479,78
125.164,29
125.164,29
40.024.681,83
40.024.681,83
241.810.600,45
241.810.600,45
98.178,91
98.178,91
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
31.913,08
580.765,18
443.426,12
24.616,35
85.388,27
16.858,36
360.257,93
51.126,33
66.951,93
41.705,78
125.164,29
33.133,83
1.861.307,45
98.178,91
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
31.913,08
31.913,08
580.765,18
580.765,18
443.426,12
443.426,12
24.616,35
24.616,35
85.388,27
85.388,27
16.858,36
16.858,36
360.257,93
360.257,93
51.126,33
51.126,33
66.951,93
66.951,93
41.705,78
41.705,78
125.164,29
125.164,29
33.133,83
33.133,83
1.861.307,45
1.861.307,45
98.178,91
98.178,91
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
0,00
39.991.548,00
239.949.293,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.775,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
19.995.774,00
0,00
0,00
39.991.548,00
39.991.548,00
239.949.293,00
239.949.293,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
161.048.658,34
143.420.493,02
139.806.838,98
141.798.574,33
139.388.529,97
189.211.235,90
144.028.815,09
147.029.782,51
147.099.032,23
146.832.487,21
256.140.194,17
124.928.047,86
1.880.732.689,61
38.268.956,95
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
161.048.658,34
161.048.658,34
143.420.493,02
143.420.493,02
139.806.838,98
139.806.838,98
141.798.574,33
141.798.574,33
139.388.529,97
139.388.529,97
189.211.235,90
189.211.235,90
144.028.815,09
144.028.815,09
147.029.782,51
147.029.782,51
147.099.032,23
147.099.032,23
146.832.487,21
146.832.487,21
256.140.194,17
256.140.194,17
124.928.047,86
124.928.047,86
1.880.732.689,61
1.880.732.689,61
38.268.956,95
38.268.956,95
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
1.430.035.654.401,57 |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
0,00 |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) |
1.430.035.654.401,57 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
1.919.001.646,56 |
0,134193% |
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) |
6.149.153.313,93 |
0,430000% |
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) |
5.841.695.648,23 |
0,408500% |
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) |
5.534.237.982,53 |
0,387000% |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.430.035.654.401,57
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
1.430.035.654.401,57
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.919.001.646,56
0,134193%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
6.149.153.313,93
0,430000%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
5.841.695.648,23
0,408500%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
5.534.237.982,53
0,387000%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.430.035.654.401,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.430.035.654.401,57
1.430.035.654.401,57
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
1.430.035.654.401,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
1.430.035.654.401,57
1.430.035.654.401,57
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.919.001.646,56
0,134193%
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.919.001.646,56
1.919.001.646,56
0,134193%
0,134193%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
6.149.153.313,93
0,430000%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
6.149.153.313,93
6.149.153.313,93
0,430000%
0,430000%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
5.841.695.648,23
0,408500%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
5.841.695.648,23
5.841.695.648,23
0,408500%
0,408500%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
5.534.237.982,53
0,387000%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
5.534.237.982,53
5.534.237.982,53
0,387000%
0,387000%
FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 78, de 15 DE JANEIRO DE 2025. Data de emissão: 21/01/2025. 13h.
"1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos."
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos |
Restos a Pagar Empenhados |
Demais Obrigações Financeiras |
||||||||
De Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
|||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) |
(f) |
(g) = (a - (b + c + d + e)-f) |
(h) |
(i) = (g - h) |
||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) |
587.991.152,06 |
332.264,29 |
20.270.113,57 |
23.032.150,23 |
0,00 |
0,00 |
544.356.623,97 |
81.349.501,27 |
0,00 |
463.007.122,70 |
000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO |
587.991.152,06 |
332.264,29 |
20.270.113,57 |
23.032.150,23 |
0,00 |
544.356.623,97 |
81.349.501,27 |
463.007.122,70 |
||
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) |
128.566.672,65 |
4.230,92 |
10.245.236,51 |
1.623.932,23 |
0,00 |
0,00 |
116.693.272,99 |
35.093.622,98 |
0,00 |
81.599.650,01 |
001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL |
55.813.815,19 |
0,00 |
10.245.236,51 |
1.623.932,23 |
0,00 |
43.944.646,45 |
34.994.832,67 |
8.949.813,78 |
||
002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL |
33.593,07 |
0,00 |
33.593,07 |
33.593,07 |
||||||
056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO |
3.766.752,26 |
0,00 |
3.766.752,26 |
3.766.752,26 |
||||||
050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO |
68.861.448,59 |
4.230,92 |
0,00 |
0,00 |
68.857.217,67 |
68.857.217,67 |
||||
120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO 3 |
91.063,54 |
0,00 |
91.063,54 |
98.790,31 |
0,00 |
-7.726,77 |
||||
TOTAL (III) = (I + II) |
716.557.824,71 |
336.495,21 |
30.515.350,08 |
24.656.082,46 |
0,00 |
0,00 |
661.049.896,96 |
116.443.124,25 |
0,00 |
544.606.772,71 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 |
||||||||||
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados
Demais Obrigações Financeiras
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
(g) = (a - (b + c + d + e)-f)
(h)
(i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
587.991.152,06
332.264,29
20.270.113,57
23.032.150,23
0,00
0,00
544.356.623,97
81.349.501,27
0,00
463.007.122,70
000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO
587.991.152,06
332.264,29
20.270.113,57
23.032.150,23
0,00
544.356.623,97
81.349.501,27
463.007.122,70
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
128.566.672,65
4.230,92
10.245.236,51
1.623.932,23
0,00
0,00
116.693.272,99
35.093.622,98
0,00
81.599.650,01
001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
55.813.815,19
0,00
10.245.236,51
1.623.932,23
0,00
43.944.646,45
34.994.832,67
8.949.813,78
002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
33.593,07
0,00
33.593,07
33.593,07
056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
3.766.752,26
0,00
3.766.752,26
3.766.752,26
050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO
68.861.448,59
4.230,92
0,00
0,00
68.857.217,67
68.857.217,67
120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO 3
91.063,54
0,00
91.063,54
98.790,31
0,00
-7.726,77
TOTAL (III) = (I + II)
716.557.824,71
336.495,21
30.515.350,08
24.656.082,46
0,00
0,00
661.049.896,96
116.443.124,25
0,00
544.606.772,71
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados
Demais Obrigações Financeiras
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados
Restos a Pagar Empenhados
Demais Obrigações Financeiras
Demais Obrigações Financeiras
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
De Exercícios Anteriores
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
Do Exercício
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
(g) = (a - (b + c + d + e)-f)
(h)
(i) = (g - h)
(a)
(a)
(b)
(b)
(c)
(c)
(d)
(d)
(e)
(e)
(f)
(f)
(g) = (a - (b + c + d + e)-f)
(g) = (a - (b + c + d + e)-f)
(h)
(h)
(i) = (g - h)
(i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
587.991.152,06
332.264,29
20.270.113,57
23.032.150,23
0,00
0,00
544.356.623,97
81.349.501,27
0,00
463.007.122,70
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
587.991.152,06
587.991.152,06
332.264,29
332.264,29
20.270.113,57
20.270.113,57
23.032.150,23
23.032.150,23
0,00
0,00
0,00
0,00
544.356.623,97
544.356.623,97
81.349.501,27
81.349.501,27
0,00
0,00
463.007.122,70
463.007.122,70
000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO
587.991.152,06
332.264,29
20.270.113,57
23.032.150,23
0,00
544.356.623,97
81.349.501,27
463.007.122,70
000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO
000 - RECURSOS LIVRES DA UNIÃO
587.991.152,06
587.991.152,06
332.264,29
332.264,29
20.270.113,57
20.270.113,57
23.032.150,23
23.032.150,23
0,00
0,00
544.356.623,97
544.356.623,97
81.349.501,27
81.349.501,27
463.007.122,70
463.007.122,70
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
128.566.672,65
4.230,92
10.245.236,51
1.623.932,23
0,00
0,00
116.693.272,99
35.093.622,98
0,00
81.599.650,01
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
128.566.672,65
128.566.672,65
4.230,92
4.230,92
10.245.236,51
10.245.236,51
1.623.932,23
1.623.932,23
0,00
0,00
0,00
0,00
116.693.272,99
116.693.272,99
35.093.622,98
35.093.622,98
0,00
0,00
81.599.650,01
81.599.650,01
001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
55.813.815,19
0,00
10.245.236,51
1.623.932,23
0,00
43.944.646,45
34.994.832,67
8.949.813,78
001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
001 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
55.813.815,19
55.813.815,19
0,00
0,00
10.245.236,51
10.245.236,51
1.623.932,23
1.623.932,23
0,00
0,00
43.944.646,45
43.944.646,45
34.994.832,67
34.994.832,67
8.949.813,78
8.949.813,78
002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
33.593,07
0,00
33.593,07
33.593,07
002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
002 - ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
33.593,07
33.593,07
0,00
0,00
33.593,07
33.593,07
33.593,07
33.593,07
056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
3.766.752,26
0,00
3.766.752,26
3.766.752,26
056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
3.766.752,26
3.766.752,26
0,00
0,00
3.766.752,26
3.766.752,26
3.766.752,26
3.766.752,26
050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO
68.861.448,59
4.230,92
0,00
0,00
68.857.217,67
68.857.217,67
050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO
050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO
68.861.448,59
68.861.448,59
4.230,92
4.230,92
0,00
0,00
0,00
0,00
68.857.217,67
68.857.217,67
68.857.217,67
68.857.217,67
120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO 3
91.063,54
0,00
91.063,54
98.790,31
0,00
-7.726,77
120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO 3
120 - REC.FISTEL LIVRE APLIC.NA ANATEL E NO TESOURO 3
391.063,54
91.063,54
0,00
0,00
91.063,54
91.063,54
98.790,31
98.790,31
0,00
0,00
-7.726,77
-7.726,77
TOTAL (III) = (I + II)
716.557.824,71
336.495,21
30.515.350,08
24.656.082,46
0,00
0,00
661.049.896,96
116.443.124,25
0,00
544.606.772,71
TOTAL (III) = (I + II)
TOTAL (III) = (I + II)
716.557.824,71
716.557.824,71
336.495,21
336.495,21
30.515.350,08
30.515.350,08
24.656.082,46
24.656.082,46
0,00
0,00
0,00
0,00
661.049.896,96
661.049.896,96
116.443.124,25
116.443.124,25
0,00
0,00
544.606.772,71
544.606.772,71
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1
1FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2024 e Balanço Patrimonial, SCO-ADM/Dicon/Sec-Finanças/Segedam, Data da emissão 21/01/2025, 17h.
Nota:
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
2. A divergência no valor de R$ 10.037,40 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 544.606.772,71) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 544.616.810,11) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 PSS A COMPENSAR: R$ 2.279,55 D e 1.1.3.2.1.04.00 IRRF A COMPENSAR: R$ 7.307,85 D.
3. Embora negativo não se trata de insuficiência financeira e sim de recebimento de repasse a programar por descentralização externa, devidamente registrado na conta contábil 8.2.2.2.2.12.01 - RECEBIMENTO DE REPASSE A PROGR POR DESC EXT.
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 |
R$ 1,00 |
||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE |
||
Receita Corrente Líquida |
1.430.035.654.401,57 |
||
Receita Corrente Líquida Apurada |
1.430.035.654.401,57 |
||
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE RCL |
|
Despesa Total com Pessoal - DTP |
1.919.001.646,56 |
0,134193% |
|
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> |
6.149.153.313,93 |
0,430000% |
|
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> |
5.841.695.648,23 |
0,408500% |
|
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> |
5.534.237.982,53 |
0,387000% |
|
RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|
Valor Total |
116.443.124,25 |
544.606.772,71 |
|
Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h. |
|||
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
Receita Corrente Líquida Apurada
1.430.035.654.401,57
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.919.001.646,56
0,134193%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
6.149.153.313,93
0,430000%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
5.841.695.648,23
0,408500%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
5.534.237.982,53
0,387000%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
116.443.124,25
544.606.772,71
Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h.
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
LRF, art. 48 - Anexo 6
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
1.430.035.654.401,57
Receita Corrente Líquida Apurada
1.430.035.654.401,57
Receita Corrente Líquida Apurada
Receita Corrente Líquida Apurada
1.430.035.654.401,57
1.430.035.654.401,57
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
VALOR
% SOBRE RCL
% SOBRE RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.919.001.646,56
0,134193%
Despesa Total com Pessoal - DTP
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.919.001.646,56
1.919.001.646,56
0,134193%
0,134193%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
6.149.153.313,93
0,430000%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
6.149.153.313,93
6.149.153.313,93
0,430000%
0,430000%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
5.841.695.648,23
0,408500%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
5.841.695.648,23
5.841.695.648,23
0,408500%
0,408500%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
5.534.237.982,53
0,387000%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
5.534.237.982,53
5.534.237.982,53
0,387000%
0,387000%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
116.443.124,25
544.606.772,71
Valor Total
Valor Total
116.443.124,25
116.443.124,25
544.606.772,71
544.606.772,71
Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h.
Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h.
Fonte: Tesouro Gerencial, SIG/DICON/SECOF, 21/01/2025 18h.
Alessandro Giuberti Laranja
Secretário-Geral de Administração
Secretário de Auditoria Interna
Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade
Temas
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