Norma
29/01/2025
#231268

Despachos de 20 de dezembro de 2024

Decisões sobre repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Rural para centrais sindicais.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6915, SEI (4168238), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Rural, processo nº 19955.200938/2023-71, de interesse da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT, CNPJ 60.563.731/0001-77, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Portaria 5.570/2021.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6930 , SEI (4172518), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Rural, processo nº 19955.200938/2023-71, de interesse da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB, CNPJ 60.563.731/0001-77, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Portaria 5.570/2021.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6933 , SEI (4172902), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Rural, processo nº 19955.200938/2023-71, de interesse da FORÇA SINDICAL - FS, CNPJ 65.524.944/0001-03 , nos termos do parágrafo único do art. 9º da Portaria 5.570/2021.

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