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Norma
31/01/2025
#97587
31/01/2025
#97587
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98016, de 31 de janeiro de 2025
Esclarece a classificação fiscal de corpo de borboleta eletrônico para motores automotivos.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8409.91.90
Mercadoria: Corpo de borboleta eletrônico constituído por carcaça de alumínio, tampa de polímero, sensor, borboleta em alumínio atuada por motor elétrico e redução por engrenagens, próprio para ser montado no motor 1.0 de veículos automóveis com a finalidade de regular o fluxo de ar para o motor.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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