Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6074
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2025, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 04.02.2025, Edição n. 6004, Ano XXVI
Palavras-chave: Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, sorteios de prêmios, registrados por matrícula do imóvel no cadastro municipal, adimplentes com o recolhimento do imposto
Publicação: DOM de 04.02.2025, Edição n. 6004, Ano XXVI
Palavras-chave: Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, sorteios de prêmios, registrados por matrícula do imóvel no cadastro municipal, adimplentes com o recolhimento do imposto
Observação
Assuntos
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Premio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.132, de 23 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica
