ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

Quem é responsável pela análise e controle do processo de construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda LB?

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela análise e controle do processo de construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda LB, localizado na faixa de fronteira, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Qual é a finalidade do navio oceanográfico 'POLARSTERN' nas Águas Jurisdicionais Brasileiras?

O navio oceanográfico 'POLARSTERN' tem a finalidade de recuperar a amarração KPO1321 em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) no âmbito do projeto denominado 'Cruzeiro SAM-2022 - SAMOC', autorizado pelo Ato nº 257, de 24 de novembro de 2022.

O que é a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)?

A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) é um regime de extração de minérios que permite a realização de atividades de garimpagem. Este regime é regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e está sujeito a normas de proteção ao meio ambiente e outras regulatórias.

Qual é a área destinada à pesquisa de areia e turfa no município de Rio Grande/RS?

A área destinada à pesquisa de areia e turfa no município de Rio Grande/RS é de 1.179,17ha.

Qual é a área autorizada para lavra de cassiterita por Amadeu da Silva Soares Junior?

Amadeu da Silva Soares Junior foi autorizado a lavrar cassiterita em uma área de 49,84ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Cantá/RR, sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

Qual é a área específica autorizada para mineração de ouro por Gilson Lima Vitorino?

Gilson Lima Vitorino foi autorizado a lavrar minério de ouro em uma área de 47,4ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Amajari/RR.

O que é necessário observar durante a pesquisa mineral na faixa de fronteira em Normandia/RR?

A pesquisa mineral na faixa de fronteira em Normandia/RR deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, assim como as determinações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as recomendações da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (SE/CDN).

Quem deve ser rigorosamente observado pelas atividades de pesquisa mineral nos municípios de Cáceres/MT e Glória D'Oeste/MT?

Durante atividades de pesquisa mineral nos municípios de Cáceres/MT e Glória D'Oeste/MT, devem ser rigorosamente observadas as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do ICMBio e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além das recomendações da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (SE/CDN).

Quais são os elementos naturais que Renato de Holanda Bessa Junior pretende pesquisar?

Renato de Holanda Bessa Junior pretende realizar pesquisas de calcedônia, quartzito e quartzo.