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Aprova o Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, constante do Processo nº 19955.200394/2025-18 (4564872), que será disponibilizado na página da Corregedoria - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/composicao/corregedoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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