PORTARIA MTE Nº 198, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego, constante do Processo nº 19955.200394/2025-18 (4564872), que será disponibilizado na página da Corregedoria - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/composicao/corregedoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.