RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece procedimentos e prazos para o funcionamento da Comissão de Jurimetria do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União. O CONSELHO GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 25 da Portaria Normativa AGU nº 128, de 26 de março de 2024, resolve es...