PORTARIA PRES/INSS Nº 1.817, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

DADOS DO PARTICIPANTE

Nome completo:

Nome social (Decreto nº 8.727, de 28 de abril

de 2016):

Unidade

De lotação:

De execução:

Canais de comunicação (entre chefia e participante):

Horário de disponibilidade de contato:

DADOS DO PGD

Modalidade de Trabalho

( ) Presencial

( ) Teletrabalho

Regime de Execução

( ) Parcial

( ) Integral

Forma de Entrega

( )Atividade

( ) Produto ( ) Híbrida

1. Declaro, sob as penas da lei, para fins de participação no Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que atendo às condições estabelecidas na Portaria PRES/INSS Nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, fundamentada na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24/2023, Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023 e Decreto nº 11.072, de 2022;

2. Declaro, sob as penas da lei, nos termos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 149/2023 que:

( ) fui aprovado no estágio probatório ( ) estou em estágio probatório

3. Cronograma de comparecimento presencial (preencher apenas nos casos de participação na modalidade presencial ou teletrabalho em regime parcial):

DIAS DA SEMANA

HORÁRIOS

Segunda-Feira

De:

Às:

Terça-Feira

De:

Às:

Quarta-Feira

De:

Às:

Quinta-Feira

De:

Às:

Sexta-Feira

De:

Às:

4. Declaro estar ciente de que as seguintes responsabilidades me competem:

I - comuns a todas as modalidades:

a) assinar e cumprir o plano de trabalho pactuado com a chefia imediata e o presente TCR;

b) apresentar o plano de trabalho à chefia da unidade de execução até a data prevista no cronograma, conforme o anexo II da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024;

c) manter:

1. meus dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados e ativos, observadas as definições do § 6º do art. 9º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; e

2. a chefia imediata informada acerca da evolução de meu trabalho, bem como indicar eventuais dificuldades, dúvidas ou informações que possam prejudicar o seu andamento e ensejar a necessidade de repactuação;

d) consultar diariamente a caixa de correio eletrônico institucional;

e) comunicar à chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para execução de suas atividades;

f) zelar pelas informações por mim acessadas, observadas as normas da Política de Segurança da Informação do INSS (POSIN-INSS);

g) observar os procedimentos relacionados à guarda documental constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade devidamente preenchidos e assinados quando retirar processos e demais documentos das dependências da unidade para a realização de suas atividades; e

h) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada.

II - na modalidade teletrabalho:

a) atender às convocações para comparecimento presencial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, exceto por situações imprevisíveis, para as quais a convocação será imediata;

b) permanecer disponível para contato no horário de _________ a _______ horas, pelos seguintes meios de comunicação: _________________________, observado o disposto no inciso VI e no § 1º do art. 62 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024;

c) providenciar a estrutura tecnológica e física necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo os custos referentes à conexão com a Internet, energia elétrica e telefone, entre outras despesas decorrentes;

d) zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido devidamente autorizada pela Autarquia;

e) comparecer à unidade de execução no (s) dia (s) e horário (s) pactuado (s) no plano de trabalho e neste TCR; e

f) observar as medidas de prevenção constantes da Norma Regulamentadora nº 17/2022, que estabelece as diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, que proporcionem conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho, especialmente as constantes dos itens 17.4.3.1 a 17.4.3.3 e seus subitens, em conformidade com o art. 13 da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.

5. Declaro, ainda, estar ciente de que:

I - a avaliação da execução do meu plano de trabalho deverá subsidiar a avaliação de desempenho, nos termos do art. 51 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024;

II - que o plano de trabalho será avaliado mensalmente e que, no caso de avaliado como "inadequado" e "não adequado", me submeto às regras de compensação e políticas de consequências previstas na Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024, podendo, inclusive, ensejar desconto proporcional na folha de pagamento, quando não for cumprida a compensação autorizada pela chefia da Unidade de Execução;

III - minha participação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024;

IV - devo observar as:

a) disposições constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no que couber; e

b) orientações constantes do Manual de Conduta de Agente Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Ética do Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.531, de 12 de dezembro de 2022;

V - não devo permitir, sob qualquer forma, a interferência de terceiros ou a sua participação nos trabalhos que estejam sob a minha responsabilidade;

VI - devo cumprir as entregas estabelecidas (pactuação por atividade ou pactuação por produto) e demais dispositivos constantes na Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024; e

VII - ao participante do PGD é assegurado o direito à desconexão, evitando-se qualquer demanda fora do horário do expediente pré-estabelecido e garantindo-se os intervalos intrajornadas e o descanso entre duas jornadas de trabalho.

6. Critérios de avaliação do plano de trabalho, conforme inciso VII do art. 26 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024, em atendimento ao disposto no inciso VI do art. 15 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023:

(listar os critérios definidos conjuntamente com a chefia da unidade)

7. REPACTUAÇÃO DO TCR (preencher em caso de repactuação)

Observações acerca da repactuação:

Ciências e Responsabilidades:

Ações de melhoria e outras possíveis providências (no caso de repactuação em razão de avaliação do plano de trabalho):

Informações acerca do teletrabalho no exterior (no caso de repactuação em razão de autorização para o trabalho fora do país):

DADOS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO

Nome da unidade:

Código da unidade:

Chefia da unidade: (nome e SIAPE)

Unidade superior:

Código da unidade superior:

Chefia da unidade superior (nome e SIAPE):

DADOS DO PLANO DE ENTREGAS

Ciclo de referência (ano):

Quantidade de participantes:

Data de início das atividades:

Data fim das atividades:

Descrição

Entrega*

Prazo*

Demandante*

Destinatário*

DADOS DO PARTICIPANTE

Nome completo:

SIAPE:

Nome Social:

Código da unidade:

Unidade de execução:

Chefia (nome e SIAPE):

DADOS DO PGD

Modalidade de trabalho

( ) Presencial

( ) Teletrabalho

Regime de execução

( ) Parcial

( ) Integral

Forma de entrega

( ) Atividade

( ) Produto ( ) Híbrido

DADOS DO PLANO DE TRABALHO

Competência:

Jornada semanal:

Data de início das atividades:

Data fim das atividades:

Dias de afastamento previsto no período e motivo:

( ) dias de férias de ___/___ a ___/____

( ) dias de licenças/afastamentos de ___/___ a ___/____

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

Percentual de destinação de horas:

Vinculado a entregas da própria unidade:

_____%

Vinculados a entregas de outra unidade:

_____%

Não vinculados diretamente a entregas da própria unidade, mas necessários ao adequado funcionamento administrativo ou à gestão de equipes e entregas _____%

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Atividades:

Quantidade (em horas, dias, semanas):

DADOS DO PARTICIPANTE

Nome:

SIAPE:

Nome Social:

Código da unidade:

Unidade de execução:

Chefia (nome e SIAPE):

Compõe Time Volante: ( ) Sim ( ) Não

DADOS DO PGD

Modalidade de trabalho:

( ) Presencial ( ) Teletrabalho

Regime de execução:

( ) Parcial ( ) Integral

Forma de entrega:

( ) Atividade ( ) Produto ( ) Híbrida

DADOS DO PLANO DE TRABALHO EM AVALIAÇÃO

Competência:

Jornada semanal:

Data de início das atividades:

Data fim das atividades:

Dias de afastamento no período e motivo:

( ) dias de férias de ___/___ a ___/____

( ) dias de licenças de ___/___ a ___/____

( ) dias de outros afastamentos de ___/___ a ___/____

Dias de comparecimento

(PGD Parcial):

( ) segunda-feira ( ) terça-feira ( ) quarta-feira ( ) quinta-feira ( ) sexta-feira

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PACTUADAS (preenchido pelo servidor)

Atividade

Quantidade

(em horas, dias, semanas)

Atividade iniciada (sim ou não)

Percentual Entregue

Observações e Justificativas (servidor):

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (preenchido pela chefia)

Percentual de entregas realizadas (total):

Qualidade das entregas:

Cumpriu integralmente o Termo de Ciência e Responsabilidade:

( ) Sim

( ) Não

Observações:

Cumpriu integralmente as definições do plano de trabalho:

( ) Sim

( ) Não

Observações:

Cumpriu integralmente os critérios de avaliação definidos no TCR (conforme inciso VII do art. 26 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024, em atendimento ao disposto no inciso VI do art. 15 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023):

( ) Sim

( ) Não

Observações:

AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

( ) Excepcional*

( ) Alto desempenho*

( ) Adequado

( ) Não executado*

( ) Inadequado*

Em caso de plano de trabalho avaliado como inadequado por execução abaixo do esperado, deverão ser registradas pela chefia imediata as ações de melhoria a serem observadas pelo participante, bem como a indicação de outras possíveis providências

*Observações/Justificativas da chefia:

DADOS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO

Nome da unidade:

Código da unidade:

Chefia da unidade (nome e SIAPE):

Unidade superior:

Chefia da unidade superior (nome e SIAPE)::

Código da unidade superior:

DADOS DO PLANO DE ENTREGAS

Ano de referência:

Data de início das atividades:

Data fim das atividades:

APRESENTAÇÃO DAS ENTREGAS (Chefia da Unidade de Execução)

Descrição da Entrega

Atividade/Produto Cumprido(a)

(sim ou não)

Percentual de entrega

Prazo Cumprido (sim ou não)

Observações e Justificativas

AVALIAÇÃO DO PLANO DE ENTREGAS (Chefia da Unidade Superior)

Descrição da Entrega

Qualidade da Entrega

Análise quanto às metas, prazos e justificativas:

PLANO DE ENTREGAS AVALIADO COMO:

( ) Excepcional

( ) Alto desempenho

( ) Adequado

( ) Não executado

( ) Inadequado

Observações/Justificativas da chefia da unidade superior: