Norma
25/02/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 699, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para diversos equipamentos industriais e comerciais.

A Resolução GECEX nº 699, de 24 de fevereiro de 2025, altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. As principais mudanças são:

  • Exclusão de diversos Ex-tarifários, listados no Anexo I desta Resolução.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários, conforme listados no Anexo II desta Resolução.

O texto determina que a resolução entre em vigor sete dias após a data de publicação.

Abaixo, lista de alguns Ex-tarifários excluídos:

  • NCM 8413.50.10: Ex 074

  • NCM 8428.33.00: Ex 108

  • NCM 8443.16.00: Ex 075

  • NCM 8451.10.00: Ex 001

  • NCM 8543.70.99: Ex 360

  • NCM 8480.71.00: Ex 348 e Ex 346

E lista de alguns Ex-tarifários incluídos:

  • NCM 8413.50.10: Ex 097 - Bombas volumétricas duplas para acionamento hidrostático.

  • NCM 8413.70.90: Ex 257 - Bombas centrífugas criogênicas verticais.

  • NCM 8413.70.90: Ex 258 - Unidades funcionais para transferência de GNL.

  • NCM 8413.91.90: Ex 162 - Conjuntos de peças para fabricação de dosadores de líquidos.