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Norma
28/02/2025
#126029
28/02/2025
#126029
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98058, de 28 de fevereiro de 2025
Esclarece a classificação fiscal de dispositivo de ignição para motocicletas com trava e chave.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.50.90
Mercadoria: Dispositivo de ignição para motocicletas, com trava, cuja função é permitir o contato elétrico para acionamento do motor (tensão de 12V), através da inserção manual da chave no cilindro, acionando as funções ON (Ligar), OFF (Desligar) e LOCK (Trava), acompanhado de chave.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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