Solução de Consulta Cosit nº 98059, de 5 de março de 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.29
Mercadoria: Preparação constituída por lactatos de alquila de C12 a C15 e álcoois de C12 a C15, apresentada no estado líquido, utilizada como emoliente no processo de fabricação de cremes, loções e em preparações para cuidados da pele, acondicionada em balde de plástico.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.