PORTARIA CONJUNTA GAB-CGU/CGU/AGU nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando da Marinha e patrimoniais que demandem autorização do Comandante da Marinha. O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO e o COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições previst...
Norma
20/03/2025
#259281
20/03/2025
#259281
Norma
PORTARIA CONJUNTA GAB-CGU/CGU/AGU nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA GAB-CGU/CGU/AGU nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando da Marinha e patrimoniais que demandem autorização do Comandante da Marinha. O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO e o COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições previst...
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