Norma
25/03/2025
#259001

PORTARIA MF Nº 578, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MF Nº 578, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Altera os Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo ...

PORTARIA MF Nº 578, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Altera os Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo ...

Perguntas e respostas

Qual é a linha de financiamento que possui a menor taxa de juros ao tomador final segundo a tabela 1 do anexo II?
A linha de financiamento 'RenovAgro - Recuperação de Pastagens' possui a menor taxa de juros ao tomador final, que é de 7,00%.
Qual é o objetivo da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024?
A Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Qual é a taxa de juros ao tomador final para a linha de financiamento Inovagro na tabela 8?
A taxa de juros ao tomador final para a linha de financiamento Inovagro na tabela 8 é de 10,50%.
Quais são as taxas de juros ao tomador final (a.a.) para a linha de financiamento 'Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1' em diferentes bancos?
As taxas de juros ao tomador final (a.a.) para a linha 'Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1' variam: 7,00% (Banco do Brasil e Banpará), 7,00% (Banrisul), 7,00% (BNDES).
Qual é o limite equalizável para a linha de financiamento 'Custeio Empresarial' na Portaria MF Nº 578?
O limite equalizável para a linha de financiamento 'Custeio Empresarial' varia entre os bancos, por exemplo: R$ 696.640.000,00 no Banrisul e R$ 1.600.000.000,00 no BNDES.
O que quer dizer 'Limite Equalizável' nas tabelas de financiamento?
O 'Limite Equalizável' refere-se ao valor máximo em reais que pode ser subsidiado ou equalizado pelo governo para cada linha de financiamento.
O que a Portaria MF Nº 578, de 24 de março de 2025, altera?
A Portaria MF Nº 578, de 24 de março de 2025, altera os Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
O que significa CAT (a.a.) na tabela de financiamento?
CAT (a.a.) significa a Compensação de Alocação de Taxa por ano (anual), que é uma porcentagem aplicada ao financiamento.
O que são os anexos mencionados na Portaria MF Nº 578?
Os anexos mencionados referem-se aos Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138, detalhando as condições de financiamento de diversas linhas, como Inovagro, Investimento Pronamp, PCA, Proirriga, entre outras.
Quando a Portaria MF Nº 578 entrará em vigor?
A Portaria MF Nº 578 entrará em vigor na data de sua publicação.
Quem é o autor da Portaria MF Nº 578, de 24 de março de 2025?
O autor da Portaria MF Nº 578, de 24 de março de 2025, é o Ministro de Estado da Fazenda.
O que é o Código STN na tabela de financiamento?
O Código STN refere-se ao código do Sistema de Informações do Tesouro Nacional, utilizado para identificar as linhas de financiamento na tabela.
Qual é a finalidade da equalização da taxa de juros mencionada na portaria?
A equalização da taxa de juros tem como finalidade reduzir os custos dos financiamentos rurais para os tomadores finais, tornando-os mais acessíveis e atraentes.
Quais são os critérios considerados na tabela de financiamento para determinar as taxas?
Os critérios considerados na tabela de financiamento incluem a linha de financiamento, a região, a fonte de recursos, o CF (Coeficiente de Financiamento), o CAT (a.a.), o limite equalizável em reais e a taxa de juros ao tomador final (a.a.).
O que é a TLP mencionada na fonte de recursos da tabela de financiamento?
A TLP é a Taxa de Longo Prazo, utilizada em financiamentos de longo prazo que empregam recursos do FAT ou ordinários do BNDES.
Quais são as fontes de recursos usadas nas linhas de financiamento?
As fontes de recursos utilizadas nas linhas de financiamento incluem Recursos Próprios, Poupança Rural e FAT ou ordinários BNDES.

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