O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO TOCANTINS, representando a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, CONAES-TO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTE nº 816, de 24 março de 2023, e tendo em vista a RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, que altera o cronograma dos prazos de convocação das conferências preparatórias locais (municipal ou intermunicipal), estaduais, temáticas e livre, e nacional, relacionadas à IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SRTE-TO, de 11 de março de 2025, publicada no DOU de 13 de março de 2025, seção 2, página 61, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica definido para os dias de 24 e 25 de abril de 2025, a data para a realização da Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária no Estado de Tocantins." NR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
