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Norma
27/03/2025
#160188
Norma
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o estado de Mato Grosso do Sul.
Secretaria-Executiva
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2025, registrada no processo SEI nº 12004.000257/2025-77, torna público:
Art. 1º O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, referente ao Estado de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
12 |
MS |
**5,8783 |
**4,1982 |
*4,6001 |
- |
- |
- |
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
12
MS
**5,8783
**4,1982
*4,6001
-
-
-
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM
ITEM
UF
UF
QAV
QAV
AEHC
AEHC
GNV
GNV
GNI
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ Kg)
12
MS
**5,8783
**4,1982
*4,6001
-
-
-
12
12
MS
MS
**5,8783
**5,8783
**4,1982
**4,1982
*4,6001
*4,6001
-
-
-
-
-
-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Perguntas e respostas
Qual é o novo valor do PMPF do QAV no Estado de Mato Grosso do Sul conforme o item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7?
O novo valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do QAV (Querosene de Aviação) no Estado de Mato Grosso do Sul é R$ 5,8783 por litro.
Quais valores do PMPF foram alterados para apresentarem redução no item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7?
Os valores do PMPF que sofreram redução foram o do QAV (R$ 5,8783 por litro) e do AEHC (R$ 4,1982 por litro).
O que representam as siglas QAV, AEHC, GNV e GNI na tabela do Ato COTEPE/PMPF?
As siglas representam vários tipos de combustíveis: QAV é Querosene de Aviação, AEHC é Álcool Etílico Hidratado Carburante, GNV é Gás Natural Veicular e GNI é Gás Natural Industrial.
O que é o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025?
O Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, é um documento que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis no Brasil.
O que é a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)?
A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão responsável por coordenar e executar as decisões do CONFAZ, além de exercer outras atividades conforme suas atribuições legais e regimentais.
Qual foi a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul?
A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul solicitou a alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 7, referente ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis no estado.
Qual mudança foi feita no item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7?
O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7 foi alterado para atualizar os valores do PMPF dos combustíveis no Estado de Mato Grosso do Sul.
Qual é o Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007?
O Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, é um acordo que dispõe sobre a instituição de normas gerais para o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Foi feita alguma alteração no valor do PMPF do GNV no Estado de Mato Grosso do Sul?
Sim, o valor do PMPF do GNV (Gás Natural Veicular) no Estado de Mato Grosso do Sul foi alterado para R$ 4,6001 por metro cúbico.
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