PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Efetiva a permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do ar...
Norma
28/03/2025
#256695
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA IN/CC/PR Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Efetiva a permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do ar...
Perguntas e respostas
O que é uma permuta na estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança?
A permuta na estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança é a troca de posições específicas dentro da administração pública, onde um cargo ou função é substituído por outro, mantendo-se a estrutura organizacional.
Qual é a Portaria que detalha as permutas de cargos na Imprensa Nacional?
As permutas de cargos na Imprensa Nacional são detalhadas na Portaria nº 720, de 24 de março de 2025 e regulamentadas conforme previsto na alínea 'A' do Anexo III do Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024.
Quem tem o poder de efetivar permutas na estrutura de cargos e funções na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República?
O Diretor-Geral da Imprensa Nacional tem o poder de efetivar permutas na estrutura de cargos e funções, conforme as atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024, e pela Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024.
Qual é a diferença entre um Cargo em Comissão (CCE) e uma Função Comissionada Executiva (FCE)?
Um Cargo em Comissão (CCE) é uma posição de confiança geralmente ocupada por nomeação e que pode incluir funções de chefia, assessoramento ou direção. Já uma Função Comissionada Executiva (FCE) também envolve responsabilidades de confiança, mas é designada para funções executivas de liderança específica.
O que é o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)?
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) é uma plataforma usada para registrar e gerenciar informações sobre a estrutura organizacional e inovações institucionais do governo federal.
Quais unidades são mencionadas na permuta abordada pelo documento?
As unidades mencionadas são a Divisão de Apoio da Coordenação de Governança e a Divisão de Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União, ambas pertencentes à Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Quando entra em vigor uma portaria de permuta de cargos e funções?
Uma portaria de permuta de cargos e funções entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação.
Qual é o prazo para registrar as permutas de cargos e funções no SIORG?
As permutas devem ser registradas no SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da portaria que efetiva a permuta.
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