Solução de Consulta Cosit nº 98091, de 31 de março de 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8205.59.00
Mercadoria: Chave de uso manual, de aço carbono, concebida para realizar o trabalho de abertura e fechamento do mordente de mandril, para o encaixe e fixação de brocas, bits, escovas com haste ou outras partes operantes, a depender do tipo de máquina onde está instalado o mandril, apresentada em modelos de 10, 13 e 16 mm, denominada comercialmente "chave para mandril".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) da Seção XVI) e RGI 6 c/c RGI 3 c) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.