SMAMUS: Dispõe sobre o procedimento referente à aprovação e licenciamento, de parcelamento do solo, de edificações e obras em geral conforme
estabelecido no Decreto nº 21.393, de 17 de fevereiro de 2022, alterando o Anexo 2 da Instrução Normativa SMAMUS nº 005/2022.
Norma
02/04/2025
#240538
02/04/2025
#240538
Norma
Instrução Normativa-SMAMUS nº 5, de 02 de abril de 2025
Estabelece procedimentos para aprovação e licenciamento de parcelamento do solo, edificações e obras conforme decreto vigente.
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