PORTARIA IN/CC/PR Nº 39, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de ...
Norma
04/04/2025
#257364
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 39, DE 3 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA IN/CC/PR Nº 39, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de ...
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG)?
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) é um sistema onde devem ser registradas as alterações organizacionais, como as realocações de cargos e funções de confiança, no âmbito do governo federal.
Quais são os cargos e funções realocados pela Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025?
Os cargos e funções realocados são:
- Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Unidade 92 para a Unidade 486.
- Uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Unidade 92 para a Unidade 100.
- Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Unidade 100 para a Unidade 92.
- Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Unidade 3536 para a Unidade 156.
Qual é a relação entre a Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025 e o Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024?
A Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025, especifica a realocação de cargos e funções conforme a alínea a do anexo III do Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024.
Quando as realocações da Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025 entram em vigor?
As realocações entram em vigor após sete dias úteis contados da data de sua publicação.
Quais documentos fundamentam a emissão da Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025?
A emissão da Portaria é fundamentada pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024, pela Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, e pela delegação prevista na Portaria nº 720, de 24 de março de 2025, todas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
O que é a Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025?
A Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025, é um documento oficial que realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Quem tem a atribuição para emitir a Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025?
O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, com as atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024, e pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, ambos do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, tem a atribuição para emitir a Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025.
O que deve ser feito antes da entrada em vigor das realocações?
As realocações devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da Portaria.
Qual é o objetivo da Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025?
O objetivo da Portaria IN/CC/PR nº 39, de 3 de abril de 2025, é realocar determinados Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, conforme o anexo III do Decreto nº 12.098, de 03 de julho de 2024.
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