Norma
11/04/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 720, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Altera a lista de autopeças não produzidas na Resolução Gecex 284, incluindo e excluindo ex-tarifários específicos.

A Resolução Gecex nº 720, de 10 de abril de 2025, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, da seguinte forma:

  • Excluir do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.

  • Incluir no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.

  • Incluir no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo III desta Resolução.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

O Anexo I exclui diversos Ex-tarifários, incluindo itens correspondentes aos códigos NCM, tais como:

  • 8525.89.19 Ex 045, 8537.10.90 Ex 083, 8543.70.99 Ex 349, 8708.29.93 Ex 010, Ex 011 e Ex 012, 8708.29.99 Ex 244, 9032.89.29 Ex 290 e Ex 344.

O Anexo II inclui novos Ex-tarifários na lista da Resolução Gecex nº 284, com detalhes específicos sobre os itens, como, por exemplo:

  • Tubo bicamada (NCM 3917.33.00 Ex 004) com diâmetro externo de 9,71 mm, diâmetro interno de 6,26 mm, para fabricar módulo de combustível.

  • Conector (NCM 3917.40.90 Ex 054) com poliamida (PA66), medindo 51 mm x 20 mm x 58 mm, para fabricar tubo de vapor de combustível.

Além de novos Ex-tarifários para componentes específicos, como clipes, conectores e suportes de tubulação de combustível, com aplicações detalhadas e especificações técnicas.