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Norma
15/04/2025
#106259
15/04/2025
#106259
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98103, de 15 de abril de 2025
Esclarece a classificação fiscal de tabletes de ferro usados como contrapesos para rodas de veículos.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7326.19.00
Mercadoria: Tabletes de ferro, simplesmente estampados, com peso de 5 e 10 gramas e altura de 3 mm, com fita adesiva dupla face para fixação, utilizados principalmente como contrapesos para balancear conjuntos de roda montada com pneu de veículos automóveis, apresentados em barretas contendo 4 unidades de 5 g e 4 unidades de 10 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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