PORTARIA IN/CC/PR Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e considerando o disposto na Por...
Norma
24/04/2025
#256675
Norma
PORTARIA IN/CC/PR Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA IN/CC/PR Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e considerando o disposto na Por...
Perguntas e respostas
Entre quais unidades da Imprensa Nacional ocorreu a realocação da Função de Confiança determinada pela Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025?
A realocação ocorreu da Coordenação de Recursos Logísticos (unidade 99) para a Coordenação de Orçamento e Finanças (unidade 487).
O que é o SIORG e qual sua relação com a realocação de funções determinada pela Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025?
SIORG é a sigla para Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal.Conforme determinado pela Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025, as realocações de Funções de Confiança devem ser registradas neste sistema até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da referida Portaria.
Qual Função de Confiança foi realocada pela Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025?
A Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025 realocou uma Função de Confiança de Assistente, com código FCE 2.07.
Qual o propósito da Portaria IN/CC/PR Nº 47, de 23 de abril de 2025?
A Portaria IN/CC/PR Nº 47, de 23 de abril de 2025, emitida pelo Diretor-Geral da Imprensa Nacional, tem como propósito realocar uma Função de Confiança (FCE) no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Qual a base legal que conferiu atribuições ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional para emitir a Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025?
As atribuições foram conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024, e pela competência subdelegada pelo Regimento Interno (inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024), ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República. Adicionalmente, foi considerada a Portaria nº 720, de 24 de março de 2025.
Qual a base normativa para a existência das Funções de Confiança mencionadas na Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025?
As Funções de Confiança (FCE) tratadas na Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025 constam na alínea "a" do anexo III do Decreto nº 12.098, de 03 de julho de 2024.
O que o Anexo da Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025 demonstra?
O Anexo da Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025 detalha a permuta (realocação) de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Imprensa Nacional, conforme previsto no Decreto nº 12.098/2024.Ele apresenta a "Situação Atual" e a "Situação Nova" resultante da realocação:
- A Coordenação de Recursos Logísticos (99) possuía 01 Função de Confiança de Assistente (FCE 2.07) e passou a não ter nenhuma (-).
- A Coordenação de Orçamento e Finanças (487) não possuía (-) Função de Confiança de Assistente (FCE 2.07) e passou a ter 01.
Quando a Portaria IN/CC/PR Nº 47/2025 entrou em vigor?
A Portaria IN/CC/PR Nº 47, datada de 23 de abril de 2025, estabeleceu que sua entrada em vigor ocorreria após três dias úteis contados da data de sua publicação.
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