PORTARIA MJSP Nº 934, DE 23 DE ABRIL DE 2025

A operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) autorizada pela portaria publicada em 23 de abril de 2025 ocorreu na região da Terra Indígena Parakanã.Esta Terra Indígena está localizada no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.

A portaria que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Parakanã entrou em vigor na data de sua publicação.Considerando a data fornecida como referência, essa publicação ocorreu em 23 de abril de 2025.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Parakanã foi autorizado em caráter episódico e planejado.

O apoio logístico para a operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi de responsabilidade do órgão demandante.O órgão demandante também deveria dispor da infraestrutura necessária para a FNSP. Neste caso específico, o apoio foi prestado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), sendo esta a demandante.

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) pode ser empregada, mediante autorização do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para apoiar órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).Seu emprego pode ter como objetivo a realização de atividades e serviços essenciais à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ocorrendo em caráter episódico e planejado.O contingente a ser utilizado em suas operações é definido por planejamento da Diretoria da FNSP, e a atuação pode ocorrer sob coordenação da Polícia Federal, em articulação com órgãos de segurança pública estaduais e a Polícia Rodoviária Federal.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da Terra Indígena Parakanã teve como objetivo apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).Esse apoio visou especificamente as atividades e os serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio local.

O contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ser disponibilizado para a operação na Terra Indígena Parakanã obedeceu ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.Esta diretoria é parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), formalizada na portaria publicada em 23 de abril de 2025, foi concedida pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública com base nas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.A decisão também considerou a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o conteúdo dos Processos Administrativos nº 08106.004158/2022-04 e nº 00734.002647/2022-13.

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi empregada em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).A FUNAI foi o órgão demandante da operação e ficou responsável por prover o apoio logístico e a infraestrutura necessária à FNSP.

A operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Parakanã ocorreu em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A operação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Parakanã foi realizada sob a coordenação da Polícia Federal.

A autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da Terra Indígena Parakanã, conforme a portaria publicada em 23 de abril de 2025, foi concedida por um período de noventa dias.