Norma
07/05/2025
#187732

PORTARIA-TCU Nº 72, DE 6 DE MAIO DE 2025

Aprova o cronograma anual de desembolso mensal para 2025 referente a despesas do Tribunal de Contas da União.

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Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 68 da Lei nº 15.080 (LDO), de 30 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 15.080 (LDO), de 2024, combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101(LRF), 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica Aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2025 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 15.121 (LOA), de 10 de abril de 2025.

Art. 2º Na hipótese de haver necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 69 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, o desembolso mensal, objeto do Anexo Único desta Portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em Reais

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2025

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

401 666 667,00

48 351 104,00

450 017 771,00

Fevereiro

183 741 897,00

48 727 936,00

232 469 833,00

Março

181 576 759,17

48 051 023,50

229 627 782,67

Abril

181 551 361,00

48 342 578,00

229 893 939,00

Maio

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Junho

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Julho

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Agosto

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Setembro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Outubro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Novembro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Dezembro

184 374 257,83

54 508 859,50

238 883 117,33

Total

2.423.530.769,00

629.543.563,00

3.053.074.332,00

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2025

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

401 666 667,00

48 351 104,00

450 017 771,00

Fevereiro

183 741 897,00

48 727 936,00

232 469 833,00

Março

181 576 759,17

48 051 023,50

229 627 782,67

Abril

181 551 361,00

48 342 578,00

229 893 939,00

Maio

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Junho

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Julho

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Agosto

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Setembro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Outubro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Novembro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Dezembro

184 374 257,83

54 508 859,50

238 883 117,33

Total

2.423.530.769,00

629.543.563,00

3.053.074.332,00

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2025

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2025

Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2025

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Mês

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Total Mensal

Janeiro

401 666 667,00

48 351 104,00

450 017 771,00

Janeiro

Janeiro

401 666 667,00

401 666 667,00

48 351 104,00

48 351 104,00

450 017 771,00

450 017 771,00

Fevereiro

183 741 897,00

48 727 936,00

232 469 833,00

Fevereiro

Fevereiro

183 741 897,00

183 741 897,00

48 727 936,00

48 727 936,00

232 469 833,00

232 469 833,00

Março

181 576 759,17

48 051 023,50

229 627 782,67

Março

Março

181 576 759,17

181 576 759,17

48 051 023,50

48 051 023,50

229 627 782,67

229 627 782,67

Abril

181 551 361,00

48 342 578,00

229 893 939,00

Abril

Abril

181 551 361,00

181 551 361,00

48 342 578,00

48 342 578,00

229 893 939,00

229 893 939,00

Maio

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Maio

Maio

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Junho

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Junho

Junho

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Julho

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Julho

Julho

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Agosto

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Agosto

Agosto

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Setembro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Setembro

Setembro

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Outubro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Outubro

Outubro

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Novembro

184 374 261,00

54 508 866,00

238 883 127,00

Novembro

Novembro

184 374 261,00

184 374 261,00

54 508 866,00

54 508 866,00

238 883 127,00

238 883 127,00

Dezembro

184 374 257,83

54 508 859,50

238 883 117,33

Dezembro

Dezembro

184 374 257,83

184 374 257,83

54 508 859,50

54 508 859,50

238 883 117,33

238 883 117,33

Total

2.423.530.769,00

629.543.563,00

3.053.074.332,00

Total

Total

2.423.530.769,00

2.423.530.769,00

629.543.563,00

629.543.563,00

3.053.074.332,00

3.053.074.332,00

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