PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso II do parágrafo ...
Norma
09/05/2025
#259365
09/05/2025
#259365
Norma
PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025
PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso II do parágrafo ...
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