Despachos de 16 de maio de 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1016 (5433479), resolve: a) DEFERIR PARCIALMENTE o requerimento administrativo nº 19964.205716/2025-06, nos termos do artigo 65, da Lei 9784/99; b) ANULAR a Nota Técnica SEI nº 59537/2021/ME (2987844), publicada no DOU de 19/01/2022, e todos ...
Norma
20/05/2025
#233744
20/05/2025
#233744
Norma
Despachos de 16 de maio de 2025-CGRS
Decisões administrativas sobre requerimento e anulação de nota técnica relacionadas a relações do trabalho.
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