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Norma
21/05/2025
#182633
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 733, DE 20 DE MAIO DE 2025
Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão.
Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, bem como o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, tendo em vista a deliberação de sua 225ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 20, de 25 de março de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, passa a vigor com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
I - Titular: Sérgio Roberto Knorr Velho
1ª Suplente: Silvana Schimanski
II - Titular: Cecília Gonçalves Malaguti de Souza Prado
1º Suplente: Nelci Peres Caixeta
III - Titular: Carlos Ernesto Augustin
1ª Suplente: Elisa Cardodo Batista
2º Suplente: Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araujo
3º Suplente: João da Silva Abreu Neto" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Resolução Gecex nº 275, de 19 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê
Perguntas e respostas
Qual o objetivo da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) datada de 20 de maio de 2025?
A Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), com data de 20 de maio de 2025, tem como principal objetivo alterar a composição dos representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).Essa alteração foi decidida durante a 225ª Reunião Ordinária do Comitê, ocorrida em 19 de maio de 2025.
Quando a resolução que alterou os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do IBA entrou em vigor?
A resolução que alterou os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) entrou em vigor na data de sua publicação, que foi 20 de maio de 2025.
Qual resolução específica foi alterada para designar os novos representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do IBA em 20 de maio de 2025?
A Resolução nº 20, de 25 de março de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, foi o ato normativo que passou a vigorar com alterações para designar os novos representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
Quais são as bases legais que fundamentam a atuação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) para realizar alterações como a dos representantes no Conselho Gestor do IBA?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) atua com base na atribuição que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e no disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para tomar deliberações como a alteração de representantes em conselhos.
O que é o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex)?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) é um órgão com poder de deliberação, responsável por emitir resoluções que afetam a administração pública federal em sua área de competência. Ele se baseia em dispositivos legais, como o Decreto nº 11.428/2023 e a Lei nº 12.249/2010, e realiza reuniões ordinárias para tomar suas decisões, como a alteração de representantes governamentais em conselhos.
O que é o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA)?
O Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) é uma entidade que possui um Conselho Gestor, no qual o Governo Federal possui representantes. As informações disponíveis não detalham as atribuições específicas, a natureza jurídica ou outras características do IBA, limitando-se a mencionar sua existência e a nomeação de conselheiros.
Quem são os novos representantes titulares e suplentes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), conforme designação de 20 de maio de 2025?
Conforme a designação de 20 de maio de 2025, os novos representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) são os seguintes, atualizando a Resolução nº 20, de 25 de março de 2020:Para uma das representações, o titular é Sérgio Roberto Knorr Velho, e sua primeira suplente é Silvana Schimanski.Para outra representação, a titular é Cecília Gonçalves Malaguti de Souza Prado, e seu primeiro suplente é Nelci Peres Caixeta.Para a terceira representação, o titular é Carlos Ernesto Augustin. Seus suplentes são Elisa Cardodo Batista (primeira suplente), Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araujo (segundo suplente) e João da Silva Abreu Neto (terceiro suplente).
Alguma resolução anterior foi revogada pela resolução de 20 de maio de 2025 que alterou os representantes no Conselho Gestor do IBA?
Sim, a Resolução Gecex nº 275, de 19 de novembro de 2021, foi revogada pela resolução publicada em 20 de maio de 2025.
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