Qual o objetivo do "Índice de satisfação dos usuários" no Planejamento Estratégico do FGTS?

O "Índice de satisfação dos usuários" tem como objetivo medir o nível de contentamento dos usuários do FGTS (trabalhadores, empregadores e tomadores de recursos) com os serviços disponibilizados pelo Fundo.

Quem é o responsável pelo indicador "Spread de contratação" no Planejamento Estratégico do FGTS?

O Ministério das Cidades é o responsável pelo indicador "Spread de contratação".

O que é a Margem Prudencial no contexto do FGTS?

A Margem Prudencial é um indicador financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ela é calculada pela divisão do saldo de resultado do FGTS pelo saldo de contas vinculadas.

O que o indicador "Despesa por transação" busca medir em relação à eficiência do FGTS?

O indicador "Despesa por transação" busca medir a eficiência na gestão do passivo do FGTS, avaliando a despesa por cada transação realizada.

Quem é o responsável pelo indicador "Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho" e qual o seu objetivo no Planejamento Estratégico do FGTS?

O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pelo indicador "Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho".

O que o indicador "Rentabilidade das contas" avalia no contexto do FGTS?

O indicador "Rentabilidade das contas" avalia a relação entre as despesas financeiras das contas vinculadas do FGTS e o valor distribuído do resultado do Fundo em comparação com o saldo total dessas contas.

O que compõe a Carteira de Títulos Públicos Federais do FGTS?

A Carteira de Títulos Públicos Federais do FGTS contempla as aplicações financeiras realizadas em Títulos Públicos Federais.

Como é calculado o indicador "Distribuição do Patrimônio Líquido" do FGTS e qual seu objetivo?

O indicador "Distribuição do Patrimônio Líquido" do FGTS é calculado pela seguinte fórmula: (((1+(DRSCV + resultado) / (SCV - DRSCV)) / (1+IPCA)) - 1) * 100.

O que o "Índice de desconcentração do repasse" mede no FGTS e qual metodologia utiliza?

O "Índice de desconcentração do repasse" mede o nível de concentração de agentes financeiros nas operações de repasse de recursos do FGTS.

Quais dispositivos da Resolução CCFGTS nº 702, de 2012, foram revogados por resolução de 22 de maio de 2025?

Por meio de uma resolução datada de 22 de maio de 2025, foram revogados os seguintes dispositivos da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012: os artigos 2º-B e 2º-C; e os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º. Esta resolução (nº 702/2012) estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.

A Resolução CCFGTS nº 1.082, de 12 de dezembro de 2023, ainda está em vigor?

Não, a Resolução CCFGTS nº 1.082, de 12 de dezembro de 2023, foi revogada.

Qual a relevância da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para o FGTS?

A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, é a principal legislação que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que é o "Índice de recuperação" no Planejamento Estratégico do FGTS?

O "Índice de recuperação" é um indicador que mede o percentual de créditos do FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos cinco anos cuja cobrança foi bem-sucedida.

Qual é a Margem Prudencial mínima que o FGTS deve gerar anualmente?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve gerar uma Margem Prudencial de, no mínimo, 1,5% (um vírgula cinco por cento) a cada exercício.

Quais resoluções do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) foram alteradas por uma resolução datada de 22 de maio de 2025?

Uma resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), datada de 22 de maio de 2025, promoveu alterações na Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para a elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e na Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que define o Planejamento Estratégico do FGTS.

Como é definido o "Índice de Variação do Patrimônio Líquido" (IVPL) no Planejamento Estratégico do FGTS?

O "Índice de Variação do Patrimônio Líquido" (IVPL) é um indicador do Planejamento Estratégico do FGTS, relacionado ao objetivo de "Poupança do Trabalhador".

O que o indicador "Resultado operacional" mede na perspectiva da sustentabilidade financeira do FGTS?

Na perspectiva da sustentabilidade financeira do FGTS, o indicador "Resultado operacional" mede a relação entre as receitas e os custos/despesas totais do Fundo.

O que mede o indicador "Prazo de recuperação" referente à dívida ativa do FGTS?

O indicador "Prazo de recuperação" mede o tempo decorrido entre a inscrição de um débito do FGTS em dívida ativa e o seu efetivo pagamento, a qualquer título.

O que são as Disponibilidades do FGTS?

As Disponibilidades do FGTS referem-se à liquidez do Fundo, ou seja, aos recursos financeiros prontamente acessíveis para honrar suas obrigações financeiras.

Qual o objetivo do indicador "Desembolso em saneamento" no Planejamento Estratégico do FGTS e quem é o responsável por ele?

O indicador "Desembolso em saneamento" acompanha o montante desembolsado em projetos de saneamento básico, expresso em Reais (R$). Seu objetivo principal está relacionado à área de Saneamento Básico.

Qual a finalidade do indicador "Liquidez de Curto Prazo" no Planejamento Estratégico do FGTS?

O indicador "Liquidez de Curto Prazo" tem como finalidade avaliar a capacidade do FGTS de cobrir suas obrigações de caixa imediatas.

O que é o "Percentual de contratação" como indicador de processos do FGTS?

O "Percentual de contratação" é um indicador de processos do FGTS que mede a proporção do valor contratado em relação ao valor orçado para cada área de aplicação, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, expresso em percentual (%).

O que é a Reserva Técnica do FGTS e qual sua finalidade?

A Reserva Técnica do FGTS é um montante destinado a cobrir gastos eventuais não previstos no orçamento do Fundo. Ela é composta por Títulos Públicos Federais marcados gerencialmente a mercado.

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.121, DE 22 DE MAIO DE 2025

Altera a Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que define o Planejamento Estratégico do FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

XIII - Margem Prudencial: divisão do saldo de resultado do FGTS pelo saldo de contas vinculadas;

(...)

XXVII - Disponibilidades: liquidez do FGTS, permite honrar as obrigações financeiras e corresponde ao valor das operações compromissadas na carteira de Títulos Públicos Federais e ao saldo da conta de depósito do FGTS;

XXVIII - Carteira de Títulos Públicos Federais: contempla as aplicações em Títulos Públicos Federais, inclusive a reserva técnica e operações compromissadas;

XXIX - Reserva Técnica: destinada ao atendimento de gastos eventuais não previstos, corresponde aos Títulos Públicos Federais marcados gerencialmente a mercado, cujo valor será, no mínimo, o somatório das saídas ordinárias previstas no fluxo de caixa do FGTS para os 3 (três) meses imediatamente posteriores ao movimento consolidado ou fechado, em escala móvel, cujos valores encontram-se na peça orçamentária aprovada vigente, excluindo os valores de compra de Títulos Públicos Federais." (NR)

"Art. 2°-A A Conta de Depósitos está limitada a 10% (dez por cento) da Carteira de Títulos Públicos Federais e operações compromissadas e será remunerada pela taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) do Banco Central do Brasil ou outra que vier a sucedê-la.

(...)" (NR)

"Art. 2°-D Os orçamentos do FGTS devem prever a formação de Reserva Técnica, destinada ao atendimento de gastos eventuais não previstos, conforme disposto no § 1° do art. 9° da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que corresponde aos Títulos Públicos Federais marcados gerencialmente a mercado, cujo valor será, no mínimo, o somatório das saídas ordinárias previstas no fluxo de caixa do FGTS para os 3 (três) meses imediatamente posteriores ao movimento consolidado ou fechado, em escala móvel, cujos valores encontram-se na peça orçamentária aprovada vigente, excluindo os valores de compra de Títulos Públicos Federais.

(...)" (NR)

"Art. 2°-E Caso o saldo das Disponibilidades e das aplicações em Títulos Públicos sejam insuficientes para fazer frente ao fluxo de caixa projetado para o mês corrente e/ou mês subsequente, fica o Agente Operador autorizado a descumprir o valor apurado para a Reserva Técnica.

(...)" (NR)

"Art. 4º O conjunto das receitas do FGTS, deverá ser suficiente para cobertura de suas despesas, constante dos orçamentos aprovados pelo Conselho Curador e, gerar Margem Prudencial de, no mínimo, 1,5% (um vírgula cinco por cento), calculada para cada exercício, observado o disposto no § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990." (NR)

"Art. 9º (...)

I - A Margem Prudencial mínima de 1,5% (um vírgula cinco por cento), de que trata o art. 4º;

(...)" (NR)

Art. 2º Alterar a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

PERSPECTIVA SOCIEDADE
INDICADOR	DESCRIÇÃO	OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)	RESPONSÁVEL
Aderência do Orçamento de Desconto	Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial	Habitação	Ministério das Cidades
Desembolso em saneamento	Desembolso em saneamento (R$)	Saneamento Básico	Agente Operador
Desembolso em infraestrutura urbana	Desembolso em infraestrutura urbana (R$)	Infraestrutura Urbana	Agente Operador
Índice de recuperação	Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa	Direito do Trabalhador	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho	Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)	Direito do Trabalhador	Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalhadores beneficiados em NDFC	Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS	Direito do Trabalhador	Ministério do Trabalho e Emprego
Rentabilidade das contas	Despesas financeiras das contas vinculadas e valor distribuído do resultado/saldo das contas vinculadas	Poupança do Trabalhador	Ministério do Trabalho e Emprego
Patrimônio Líquido Mínimo	Saldo do Patrimônio Líquido/Saldo das contas vinculadas	Poupança do Trabalhador	Ministério do Trabalho e Emprego
Distribuição do Patrimônio Líquido	(((1+(DRSCV + resultado) / (SCV - DRSCV)) / (1+IPCA)) - 1) * 100 Onde DRSCV é a Despesa de Remuneração do Saldo das Contas Vinculadas; SCV é o Saldo das Contas Vinculadas	Poupança do Trabalhador	Agente Operador
Índice de Variação do Patrimônio Líquido	IVPL = R - Rd - PLd/PL - R - PLd Onde R é o resultado anual, Rd é o resultado distribuído, PL é o Patrimônio Líquido e PLd é a parcela do PL que seja destinada a remunerar as contas vinculadas	Poupança do Trabalhador	Agente Operador
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
INDICADOR	DESCRIÇÃO	OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)	RESPONSÁVEL
Resultado operacional	Receitas sobre os custos/despesas totais	Resultado Financeiro	Agente Operador
Carteira de Títulos e Disponibilidades	Aplicação em Títulos Públicos Federais e das Disponibilidades/Ativo Total	Resultado Financeiro	Agente Operador
Liquidez de Curto Prazo	Disponibilidades/saídas ordinárias de caixa, excluindo as compras de Títulos Públicos Federais	Resultado Financeiro	Agente Operador
Spread de contratação	Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo	Resultado Financeiro	Ministério das Cidades
Despesa por transação	Gestão do Passivo: despesa por transação realizada	Eficiência	Agente Operador
Despesas com descontos	Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda	Eficiência	Ministério das Cidades
Volume de notificação	Volume de notificações em (R$)	Expansão da Arrecadação	Ministério do Trabalho e Emprego
PERSPECTIVA PROCESSOS
INDICADOR	DESCRIÇÃO	OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)	RESPONSÁVEL
Percentual de contratação	Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)	Gestão da Execução	Ministério das Cidades
Volume sem desembolso	Volume contratado não desembolsado (%)	Gestão da Execução	Ministério das Cidades
Índice de satisfação dos usuários	Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).	Qualidade do serviço	Agente Operador
Índice de desconcentração do repasse	Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)	Gestão da Execução	Agente Operador
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais	Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.	Conformidade	Ministério do Trabalho e Emprego
Presença fiscal em financiados pelo FGTS	Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro.	Conformidade	Ministério do Trabalho e Emprego
Prazo de recuperação	Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.	Conformidade	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Volume recuperado	Volume de crédito recuperado	Conformidade	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados	Percentual de processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados em relação ao quantitativo atual	Conformidade	Ministério do Trabalho e Emprego
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS	Tempo médio de tramitação (em dias)	Conformidade	Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA SOCIEDADE

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Habitação

Ministério das Cidades

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento (R$)

Saneamento Básico

Agente Operador

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Infraestrutura Urbana

Agente Operador

Índice de recuperação

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Direito do Trabalhador

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Rentabilidade das contas

Despesas financeiras das contas vinculadas e valor distribuído do resultado/saldo das contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Patrimônio Líquido Mínimo

Saldo do Patrimônio Líquido/Saldo das contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Distribuição do Patrimônio Líquido

(((1+(DRSCV + resultado) / (SCV - DRSCV)) / (1+IPCA)) - 1) * 100

Onde DRSCV é a Despesa de Remuneração do Saldo das Contas Vinculadas; SCV é o Saldo das Contas Vinculadas

Poupança do Trabalhador

Agente Operador

Índice de Variação do Patrimônio Líquido

IVPL = R - Rd - PLd/PL - R - PLd

Onde R é o resultado anual, Rd é o resultado distribuído, PL é o Patrimônio Líquido e PLd é a parcela do PL que seja destinada a remunerar as contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Agente Operador

PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Resultado operacional

Receitas sobre os custos/despesas totais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Carteira de Títulos e Disponibilidades

Aplicação em Títulos Públicos Federais e das Disponibilidades/Ativo Total

Resultado Financeiro

Agente Operador

Liquidez de Curto Prazo

Disponibilidades/saídas ordinárias de caixa, excluindo as compras de Títulos Públicos Federais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Spread de contratação

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Resultado Financeiro

Ministério das Cidades

Despesa por transação

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Eficiência

Agente Operador

Despesas com descontos

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Eficiência

Ministério das Cidades

Volume de notificação

Volume de notificações em (R$)

Expansão da Arrecadação

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA PROCESSOS

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Percentual de contratação

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Volume sem desembolso

Volume contratado não desembolsado (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Qualidade do serviço

Agente Operador

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Gestão da Execução

Agente Operador

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Prazo de recuperação

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Volume recuperado

Volume de crédito recuperado

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados

Percentual de processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados em relação ao quantitativo atual

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA SOCIEDADE

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Habitação

Ministério das Cidades

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Habitação

Ministério das Cidades

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento (R$)

Saneamento Básico

Agente Operador

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento (R$)

Saneamento Básico

Agente Operador

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Infraestrutura Urbana

Agente Operador

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Infraestrutura Urbana

Agente Operador

Índice de recuperação

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Direito do Trabalhador

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Índice de recuperação

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Direito do Trabalhador

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Rentabilidade das contas

Despesas financeiras das contas vinculadas e valor distribuído do resultado/saldo das contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Rentabilidade das contas

Despesas financeiras das contas vinculadas e valor distribuído do resultado/saldo das contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Patrimônio Líquido Mínimo

Saldo do Patrimônio Líquido/Saldo das contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Patrimônio Líquido Mínimo

Saldo do Patrimônio Líquido/Saldo das contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Distribuição do Patrimônio Líquido

(((1+(DRSCV + resultado) / (SCV - DRSCV)) / (1+IPCA)) - 1) * 100

Onde DRSCV é a Despesa de Remuneração do Saldo das Contas Vinculadas; SCV é o Saldo das Contas Vinculadas

Poupança do Trabalhador

Agente Operador

Distribuição do Patrimônio Líquido

(((1+(DRSCV + resultado) / (SCV - DRSCV)) / (1+IPCA)) - 1) * 100

Onde DRSCV é a Despesa de Remuneração do Saldo das Contas Vinculadas; SCV é o Saldo das Contas Vinculadas

(((1+(DRSCV + resultado) / (SCV - DRSCV)) / (1+IPCA)) - 1) * 100

Onde DRSCV é a Despesa de Remuneração do Saldo das Contas Vinculadas; SCV é o Saldo das Contas Vinculadas

Poupança do Trabalhador

Agente Operador

Índice de Variação do Patrimônio Líquido

IVPL = R - Rd - PLd/PL - R - PLd

Onde R é o resultado anual, Rd é o resultado distribuído, PL é o Patrimônio Líquido e PLd é a parcela do PL que seja destinada a remunerar as contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Agente Operador

Índice de Variação do Patrimônio Líquido

IVPL = R - Rd - PLd/PL - R - PLd

Onde R é o resultado anual, Rd é o resultado distribuído, PL é o Patrimônio Líquido e PLd é a parcela do PL que seja destinada a remunerar as contas vinculadas

IVPL = R - Rd - PLd/PL - R - PLd

Onde R é o resultado anual, Rd é o resultado distribuído, PL é o Patrimônio Líquido e PLd é a parcela do PL que seja destinada a remunerar as contas vinculadas

Poupança do Trabalhador

Agente Operador

PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Resultado operacional

Receitas sobre os custos/despesas totais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Resultado operacional

Receitas sobre os custos/despesas totais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Carteira de Títulos e Disponibilidades

Aplicação em Títulos Públicos Federais e das Disponibilidades/Ativo Total

Resultado Financeiro

Agente Operador

Carteira de Títulos e Disponibilidades

Aplicação em Títulos Públicos Federais e das Disponibilidades/Ativo Total

Resultado Financeiro

Agente Operador

Liquidez de Curto Prazo

Disponibilidades/saídas ordinárias de caixa, excluindo as compras de Títulos Públicos Federais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Liquidez de Curto Prazo

Disponibilidades/saídas ordinárias de caixa, excluindo as compras de Títulos Públicos Federais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Spread de contratação

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Resultado Financeiro

Ministério das Cidades

Spread de contratação

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Resultado Financeiro

Ministério das Cidades

Despesa por transação

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Eficiência

Agente Operador

Despesa por transação

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Eficiência

Agente Operador

Despesas com descontos

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Eficiência

Ministério das Cidades

Despesas com descontos

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Eficiência

Ministério das Cidades

Volume de notificação

Volume de notificações em (R$)

Expansão da Arrecadação

Ministério do Trabalho e Emprego

Volume de notificação

Volume de notificações em (R$)

Expansão da Arrecadação

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA PROCESSOS

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Percentual de contratação

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Percentual de contratação

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Volume sem desembolso

Volume contratado não desembolsado (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Volume sem desembolso

Volume contratado não desembolsado (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Qualidade do serviço

Agente Operador

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Qualidade do serviço

Agente Operador

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Gestão da Execução

Agente Operador

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Gestão da Execução

Agente Operador

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Prazo de recuperação

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Prazo de recuperação

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Volume recuperado

Volume de crédito recuperado

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Volume recuperado

Volume de crédito recuperado

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados

Percentual de processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados em relação ao quantitativo atual

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados

Percentual de processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados em relação ao quantitativo atual

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

" (NR)

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos na Resolução CCFGTS nº 702, de 2012:

I - artigos 2º-B e 2º-C; e

II - §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1.082, de 12 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.121, DE 22 DE MAIO DE 2025

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