PORTARIA PRES/INSS Nº 1.842, DE 22 DE MAIO DE 2025

Altera e realoca Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como do que consta no Processo Administrativo nº 35014.199320/2025-08, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera, no âmbito do INSS, a denominação e a categoria da seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:

I - uma FCE de Gerente de Projetos, referência FCE 3.13, categoria de direção de projetos, da Presidência, em Coordenador-Geral, referência FCE 1.13, categoria de direção, tipo de unidade Coordenação-Geral, e realocá-la na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben; e

II - um de CCE de Coordenador-Geral, referência CCE 1.13, categoria de direção, da Dirben, em Gerente de Projetos, referência CCE 3.13, categoria de direção de projetos, e realocá-lo na Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de junho de 2025.