Decreto municipal nº 23.306, de 27 de maio de 2025

Altera os incs. V, IX e XI do art. 5º, o inc. XXI do art. 14, os incs. VII, IX e XI do art. 15, o inc. III no art. 20, o inc. III no art. 21, o inc. V do art. 23; e inclui o inc. XXV no art. 12, XXV no art. 23, no Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.