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Norma
28/05/2025
#99891
28/05/2025
#99891
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98137, de 28 de maio de 2025
Esclarece a classificação fiscal de manual de instruções para montagem de móveis segundo a NCM.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4911.99.00
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Manual de instruções para montagem de móveis, impresso em papel comum, formato A4, destinado à venda para indústrias moveleiras.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
Presidente da 4ª Turma
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
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