Solução de Consulta Cosit nº 98143, de 29 de maio de 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM:2106.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia, em forma de esferas com conteúdo líquido, constituída por água, menos de 20%, em peso, de concentrado de camarão e alistado vermelho, além de sal, estabilizantes, óleo de girassol, espessantes, realçador de sabor, aromatizantes, acidificantes e corantes, apresentada em vidro de 50 ou 100 gramas.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.