PORTARIA GM/MDIC Nº 142, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 142, DE 4 DE JUNHO DE 2025 Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Amazônia no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no DECRETO...